Já foi explicado na imprensa que a PEC 410/2018, sobre a prisão em 2ª instância, só terá validade se os deputados renunciarem aos mandatos para a convocação de uma Assembleia Constituinte. Os atuais parlamentares não têm força legal para modificar cláusula pétrea na Constituição Federal.
Dito isto, a Paraná Pesquisas realizou um levantamento alvissareiro sobre o tema: 61,4% querem renúncia de deputados para aprovação da prisão em 2ª instância.
O instituto fez a seguinte pergunta a eleitores de todo o País: “O fato do STF ter acabado com a prisão em 2ª instância, a corrupção vai aumentar, diminuir ou permanecer como está?” A resposta foi:
- Aumentar 61,4%
- Permanecer como está 27,2%
- Diminuir 7,2%
- Não sabe/não respondeu 4,2%
O levantamento da Paraná Pesquisas só tem serventia se interpretada sob a ótica da Constituição, qual seja, o legislador ordinário não tem poder para eliminar direitos e garantias fundamentais, dentre as quais a presunção da inocência, inscritos no artigo 5º da Carta Magna.
A renúncia dos deputados ganha importância de “vida” quanto à necessidade de resgatar a prisão em 2ª instância, de acordo com o instituto de pesquisas.
“O fato do STF ter acabado com a prisão em 2ª instância para a sua vida isso é muito importante, importante, pouco importante ou nada importante?”, questiona a sondagem, que obtém os seguintes resultados:
- Muito importante 24,6%
- Importante 27,2%
- Indiferente 12,2%
- Pouco importante 12,3%
- Nada importante 18,2%
- Não sabe/ não respondeu 5,5%
Note o leitor que a renúncia —conditio sine qua non para a aprovação da prisão em 2ª instância, porque é cláusula pétrea na Constituição– soma 51,8% das opiniões favoráveis.
A Paraná Pesquisas entrevistou 2.640 eleitores de 26 estados e o Distrito Federal entre os dias 11 e 13 de novembro de 2019. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.