A Câmara aprova e o Senado desmancha

O Senado alterou a decisão da Câmara que permitia que pessoas jurídicas fizessem doações a partidos políticos, e pessoas físicas a candidatos

camara dos deputado muito boa

O Senado aprovou o item da reforma política que trata da doação de pessoas físicas e jurídicas para candidatos e partidos. Hoje, não há vedação para que empresas contribuam financeiramente para partidos e candidatos. A OAB entende, porém, que essa doação é inconstitucional e ajuizou ADIN no STF. Quatro ministros já votaram, concordando com a tese da OAB, mas o processo está suspenso por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Em agosto último, a Câmara aprovou emenda à Constituição permitindo que empresas possam fazer doações apenas a partidos, e pessoas físicas a partidos e a candidatos. O placar foi avassalador: 330 votos a favor e 141 contra. Agora vem o Senado e desmancha tudo o que a Câmara fez. Aprovou uma emenda à emenda da Câmara proibindo empresas de fazerem doações. Apenas pessoas físicas poderão doar a candidatos e a partidos. O projeto voltará à Câmara porque foi emendado no Senado.

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