A confiança do povo no STF por um voto

A credibilidade da Justiça dependerá do voto do Ministro Celso de Mello na próxima quarta-feira (18.09). O decano do STF decidirá sobre a admissão dos embargos infringentes, recurso impetrado pelos condenados no processo conhecido como julgamento do Mensalão.

Através dos embargos infringentes toda a matéria fática poderá ser revisitada, ou seja, poderá haver absolvição dos réus ou redução de pena, caso eles sejam admitidos. A discussão sobre a admissibilidade do recurso, embora eminentemente técnica, traz em si mesma um componente altamente político que reflete diretamente na imagem da Suprema Corte de Justiça.

As manifestações nas ruas de todo o país deixaram bem claro o descrédito da população na política e, principalmente, nos políticos brasileiros. As instituições e seus representantes ainda contavam com alguma credibilidade graças à condenação, inédita no país, de políticos e empresários influentes. Do voto do Min. Celso de Mello dependerá a legitimidade nas instituições do Brasil. Qual será o futuro de um país, cujas Instituições carecem de credibilidade? O Poder só pode ser exercitado através de seu reconhecimento.

Muitos juristas se perguntam se o STF deve decidir pautado pela opinião pública. A resposta a esta pergunta é de que ninguém deve ser condenado sem culpa, apenas para satisfazer ao anseio popular. Esse, definitivamente, não é o caso do julgamento do Mensalão. Aos réus foi garantida a ampla defesa, pois, além de contarem com os melhores advogados do país, as confrontações do Min. Revisor, Ricardo Lewandowski, garantiram debates intensos a respeito da culpabilidade dos acusados e das respectivas penas. As acaloradas discussões, por óbvio, tornam sem sentido rediscutir à matéria. Reexaminar o caso seria responder afirmativamente à pergunta dos brasileiros: O julgamento do Mensalão foi um circo? E negativamente à outra pergunta: O STF atribui respeito às suas próprias decisões?

No caso do julgamento sobre a admissão ou não dos embargos infringentes, dúvidas que encerram mera técnica processual devem ser superadas em nome do sentimento de justiça de um povo. A balança, símbolo da Justiça, representa o equilíbrio. Ela impõe o procedimento de sopesar os atos e suas consequências. É mais perigoso ao futuro do país o descrédito no Poder Judiciário do que nos Partidos Políticos.

Aprovar um recurso desnecessário, cuja finalidade específica é procrastinar o encerramento do processo, é julgar voltando-se às costas ao dever de fazer justiça, atividade primária do magistrado. O Min. Luís Roberto Barroso disse que não se pauta por matéria de jornal, mas se esquece que não se trata do que diz a imprensa, mas da confiança do povo no Judiciário. Como bem alertou o Min. Gilmar Mendes, qual o legado que darão aos juízes mais jovens? Seria, por acaso, de que é melhor ceder aos poderosos por baixo porque em cima estará tudo perdido?

É lamentável que apenas cinco Ministros, os que votaram pela rejeição dos embargos infringentes – Joaquim Brabosa, Marco Aurélio, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Gilmar Mendes – tenham entendido que, se o Supremo Tribunal Federal não emprestar significância às suas decisões não terá forças para se fazer respeitar, não apenas diante de toda uma nação, mas diante do mundo.

Ana Karla Carvalho, doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA) Argentina.

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