“Ação de Bolsonaro incentivou atos criminosos e antidemocráticos”, diz Moraes
Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, negou pedido do PL sobre urnas eletrônicas e ainda deu multa milionária ao partido
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, foi incisivo na decisão que negou o pedido do PL para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano.
O magistrado também condenou a coalizão ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) por litigância de má-fé ao usar “argumentos falsos” para questionar urnas. Ele determinou ainda o bloqueio do fundo partidário do PL até que a multa seja paga.
O processo foi apresentado na terça-feira (22) com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação.
No mesmo dia, o ministro já havia cobrado que a legenda PL apresentasse dados que comprovem suposta falhas também no primeiro turno das eleições.
Porém, a sigla comandada por Valdemar Costa Neto manteve o pedido restrito somente ao segundo turno, argumentando que estendê-lo para toda a votação causaria “grave tumulto”.
“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nestas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações”, alegou o PL.
Ao responder à cobrança de Moraes, o PL não mencionou o fato de que ambos os equipamentos foram usados no primeiro e no segundo turno, o que, em tese, demonstraria que se houve problemas em uma rodada de votação, também teria ocorrido na anterior.
Questionado nesta quarta-feira por jornalistas, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, alegou que os técnicos do partido “não pegaram” as “falhas” no primeiro turno.
No despacho, Moraes cita o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. O presidente do TSE, segundo o G1, diz considerar que a ação do PL não traz qualquer indício ou circunstância que justifique a reavaliação de parte das urnas.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz Moraes.