AGU pede informação sobre Lula: defender país na ONU

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

Toma que o filho é teu –  A Advocacia-Geral da União pediu informações sobre a situação de Lula à Justiça Federal do Paraná. Os dados serão usados para municiar a defesa do Estado brasileiro na ação movida pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em resposta à solicitação, o juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior afirmou que o processo sobre o petista é público. As informações que a AGU reputar relevantes, diz ele, “podem ser extraídas por ela mesma dos presentes autos”.

No pedido, a AGU explica que o Brasil precisa demonstrar à ONU que tem dado “tratamento adequado e conforme aos direitos e garantias constitucionais e legais” a Lula. O órgão solicitou ainda que as informações fossem enviadas pela Justiça até dia 2 de outubro.

O petista alega que é alvo de um processo injusto e que seus direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o exercício dos direitos políticos, estão sendo infringidos. O Brasil precisa apresentar suas alegações até o fim de outubro.