Além de responder a vários processos, justiça determina que Bandeira devolva recursos

Joseph Bandeira

Da Redação

O ex-prefeito de Juazeiro Joseph Bandeira (PT) está arrolado em vários processos na Justiça Federal por improbidade administrativa no período em que geriu a Prefeitura Municipal a qual deseja retornar nas eleições municipais deste ano. São processos de desvio de verbas públicas e falta de prestação de contas em alguns convênios com a União e o Estado. Em um desses processos Joseph responde por não prestar contas de verbas, destinada ao Projeto Sentinela, cuja finalidade é o combate à prostituição infantil.

O processo movido pelo Ministério Público responsabiliza o ex gestor por ato de improbidade administrativa: “O acusado, na qualidade de prefeito e representante legal do município baiano de Juazeiro, firmou, em 02/07/2002. com a União Federal, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, Termo de Responsabilidade com vistas a implantar o Projeto Sentinela no município. Para a execução do projeto, foram destinados recursos federais, no valor histórico de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e municipais, no importe de R$ 13.000,00 (treze mil reais), conforme cláusula terceira do instrumento contratual em questão. […]

O contrato em questão teve vigência até 31/03/2003. Acrescido de 60 (sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas, ou seja, até 30/05/2003. […] Embora a existisse possibilidade de prorrogação dos prazos de vigência e de apresentação da prestação de contas, não há notícia ou menção nos autos de que tais fatos tenham ocorrido”

Além da verba recebida pela União, a prefeitura também firmou convênio com o Estado para implantação de Centros de Referências e Famílias Acolhedoras, em fortalecimento ao Programa Sentinela, que previu que o estado da Bahia, através da Secretaria do Trabalho e Ação Social (SETRAS), repassaria ao município de Juazeiro recursos financeiros para a consolidação do Programa Sentinela no valor de R$156.000,00, oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.

Sendo assim o município de Juazeiro recebeu, durante a gestão do réu para fins de aplicação no Projeto Sentinela, somando-se as duas fontes de custeio (federal e estadual), a quantia de R$273.000,00.

No início deste mês em razão da ausência total de prestação de contas a Juíza Federal Substituta Adriana Carneiro decidiu que “deve o agente político promover o ressarcimento do dano no valor repassado”, mais multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração enquanto prefeito municipal, no valor de R$ 90.000,00 e “condenação do réu em danos morais coletivos no importe de R$ 50.000,00”.

 

 

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