O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um ofício alertando os gestores de Pernambuco sobre o uso indevido de consórcios municipais, sem obedecer às normas de contabilidade pública. O documento é assinado pelo presidente do órgão, Carlos Porto, e datado desta quinta-feira (26).
A questão surgiu de uma provocação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por meio do procurador Cristiano Pimentel, que teve informações de que alguns consórcios não estavam seguindo as normas de escrituração de receitas e despesas, inclusive as contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo como TCE, os prefeitos poderão ser punidos pessoalmente, caso o consórcio não esteja seguindo a legislação federal. Além disso, já houve determinação do tribunal para auditores do órgão fiscalizarem o cumprimento do alerta. (FolhaPE)