Antonio Campos retira ação contra privatização da Eletrobrás por perda de objeto

O advogado Antônio Campos pediu nesta quarta-feira (23) a retirada, por perda de objeto, de uma ação popular de sua autoria contra a privatização da Eletrobrás que tramitava na 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.

A decisão foi tomada após a retirada da Medida Provisória que estabelecia os critérios para a privatização do setor elétrico.

Em Brasília, o senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou com os presidentes do PT, PDT, PSB, PSOL e PCdoB a retirada da pauta do Congresso da MP que abria caminho para a privatização da Eletrobrás.

Segundo ele, o reconhecimento dos presidentes da Câmara e do Senado de que não haveria como votar a Medida Provisória da privatização do Sistema Eletrobrás – que inclui a Chesf – se deu “graças à articulação dos movimentos sociais e ao trabalho feito pela oposição no sentido de minar a unidade que havia na base do governo Temer”.

“Foi uma vitória nossa. Derrotamos um Palácio do Planalto fragilizado pela própria incompetência. Estamos vivendo um fim de feira. O Executivo não tem mais nenhuma solidariedade por parte de sua base e não tem mais qualquer condição de conduzir o país”, disse o senador pernambucano.

Ele disse que havia “coisas absurdas” na MP 814/2017 como a retirada de 20% do fundo social do pré-sal, criado para financiar a educação e a saúde, para ser empregado na construção de dutos.

“Há uma grave falta de investimento nas refinarias, que influenciam o preço da gasolina. O Brasil está exportando petróleo e importando gasolina, graças às políticas equivocadas do atual governo”, disse ele.

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