Após a PM defender abordagem a oficial de Justiça, entidades falam em ‘omissão’

Depois da Polícia Militar se manifestar sobre a abordagem feita a um oficial de Justiça, entidades voltaram a se posicionar e declararam que a nota divulgada pela PM é, “literalmente, o depoimento do policial” responsável pela ação.

Confira a nota assinada pelos presidentes do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco -(SINDJUD-PE), da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco – (ASPJ-PE), e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco (SINDOJUS-PE).

“A nota divulgada pela PM é, literalmente, o depoimento do policial. Logo, a opinião da polícia é o que foi alegado por seu integrante, sem uma averiguação minuciosa da situação. Ao mesmo tempo o texto omite fatos e detalhes, como por exemplo, a voz de prisão ter sido proferida quando o Servidor do TJPE informou que registraria, em delegacia, o acesso dos policiais aos arquivos sigilosos da justiça. Percebe-se claramente o desconhecimento do Art. 5º da Constituição Federal, citado pelo emissor, quando sequer há um responsável que assine a nota publicando-a de forma aleatória.

A resposta falta com a verdade quando diz que houve resistência do Servidor em concordar com a revista pessoal e do seu veículo, sendo mais absurda ao relatar que o mesmo teria proferido agressões verbais. Outra irregularidade se deu quando, após a detenção, a equipe policial não se dirigiu, imediatamente, para uma delegacia nem para a audiência de custódia, mantendo o Servidor detido e privando-o de qualquer comunicação por um longo período, sendo assim necessária a intervenção da autoridade da Polícia Civil, requerendo a apresentação do detido à DP. Ainda assim, não satisfeita, a equipe da Polícia Militar entra em contradição quando acusa o Servidor do TJPE de resistência, mas ao mesmo tempo alega não ter sido necessário fazer uso das algemas.

É lamentável que um pequeno grupo da Polícia Militar do 6º batalhão macule a imagem de uma instituição onde deveria ser provedora da sensação de segurança e proteção da sociedade civil. Por outro lado, vale registrar a ótima atuação da Polícia Civil que, teve uma atuação exemplar ao intervir solicitando celeridade no envio do caso para a mesma.

Obviamente que este posicionamento, reprovável, do batalhão em questão não reflete toda a corporação, principalmente os mais novos, ainda sem vícios, que honram a farda que vestem, e por isso precisa ser apurado com todas as forças para que não se torne comum em nossa sociedade atuações como esta.

Pelo ocorrido, entendemos que o Governo do Estado precisa promover capacitações, urgentemente, para que situações como as ocorridas com este cidadão recifense, não voltem a acontecer em nossa sociedade. É dever da polícia agir conforme os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Analisaremos a necessidade de provocar outras instâncias, como também buscar outras medidas cabíveis, inclusive as judiciais”.

Entenda a polêmica

Nessa quinta-feira (22), em desagrado com o que classificam de ‘ação truculenta’ da Policia Militar contra um oficial de Justiça, representantes da categoria, acompanhados por alguns servidores, reuniram-se em um ato na Corregedoria da SDS, na Conde da Boa Vista, às 15h desta quinta.

A iniciativa visou pedir apuração do caso, maior atenção do Estado para a situação e maior celeridade “por medidas corretivas aos envolvidos”.

Michel Domingos, presidente do Sindicato de Servidores de Justiça de Pernambuco (Sindjud-PE), reclamou publicamente.

“Não podemos permitir que a Polícia Militar desrespeite qualquer Servidor do Poder Judiciário de Pernambuco. O servidor estava cumprindo ato originário por força de lei em seu dever legal. É preciso lembrar que a justiça é quem dá a última palavra, logo, um agente de segurança pública (Policial Militar) representando o estado, precisa ser orientado pelos seus superiores a ter discernimento de tal forma que não crie uma crise entre as instituições e poderes do estado de Pernambuco. É preciso fomentar a capacitação dos que atuam nas ruas para que entendam sua verdadeira função. Acredito que este abuso de poder não represente toda a categoria policial e que não tenha a conivência de seus superiores hierárquicos. Aguardamos um posicionamento, urgente, por parte da Corregedoria da SDS/PE”, indagou.

Na descrição dos servidores da Justiça, a confusão aconteceu na noite da última quarta-feira (21), quando um servidor teria sido abordado por policiais militares depois de ter entregue uma intimação em Porta Larga, Jaboatão dos Guararapes.

Segundo o servidor, depois de deixar o mandado com a mulher vítima de agressão, Policiais Militares, com armas em punho, interceptaram o veículo do Oficial e revistaram todo o carro, incluindo pastas de trabalho com documentos sigilosos da Justiça.

“Ao questionar a situação, o servidor foi detido e encaminhado para a Delegacia de Prazeres, sendo acusado de desacato à autoridade e resistência à prisão”. (JC)