Após pressão da oposição e de estudantes, CCJ tira da pauta a PEC de cobrança em universidades públicas
PEC 206/19 não voltará ao plenário da CCJ sem ao menos a realização de uma audiência pública, afirmou a deputada Fernanda Melchionna
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou da pauta de votações desta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos.
A PEC 206, de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (União-SP) e relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi alvo de protestos de parlamentares de oposição ao governo.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o projeto deve não só sair da pauta, como ser rejeitado completamente. “A nefasta PEC 206, que institui a cobrança de mensalidades em universidades públicas, saiu da pauta da CCJ e não voltará sem ao menos a realização de uma audiência pública. Lutaremos para q este ataque da extrema direita ao acesso à educação superior seja enterrado!”, afirmou Melchionna.
De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.