Apreciação do Projeto que prevê mudança no Estatuto do Servidor é adiada. Sindsemp amplia discussão

O Projeto de Lei 0119/15, do vereador Alvorlande Cruz (PRTB) que altera
dispositivo da Lei nº 301/91 do Estatuto do Servidor Público estava
previsto para entrar na pauta da Casa Plínio Amorim na sessão desta
quinta-feira (04), mas não chegou nem entrar para a discussão dos
vereadores. O PL aguarda o parecer das Comissões, entre elas de Redação
e Justiça e Finanças. A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais
de Petrolina (Sindsemp) quer prosseguir a discussão antes da votação do
projeto.

sindsemp

O texto prevê a valorização profissionais dos antigos Auxiliares de
Serviços Gerais, hoje Auxiliares Administrativos. “O Decreto 20 está em
extinção, dos servidores que se enquadram nessas funções, fiz um
levantamento e empenhei R$ 1 milhão na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) para dispor recursos e fizemos a alteração da
nomenclatura. Quem tem nível médio terá rendimentos em torno de R$ 1
mil, nível superior em trono de R$ 1,5 mil e que será legalizado através
do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), para que esses
profissionais sejam inseridos”.

A matéria é autorizativa e o Sindicato dos Servidores Municipais de
Petrolina (Sindsemp) mantém a discussão em torno do Projeto. “O Sindsemp
acompanha todas as matérias inerentes ao servidor público municipal,
inclusive participa das discussões na construção dos projetos e a Casa
Plínio Amorim tem sido parceira. Não existe nenhum projeto que não tenha
perpassado numa discussão com o servidor”, ressalta o Walber Lins,
presidente do Sindsemp.

O presidente também explica que se porventura algum projeto não partir
do Sindsemp ou tramitar sem está em comum acordo com o servidor, o
Legislativo comunica ao sindicato. “A diretoria do Sindsemp está atenta
na busca do melhor para o servidor sempre. Nós entendemos que esse
projeto precisa ser melhor discutido e estamos conduzindo esse debate
porque dentro da Campanha Salarial já existe a discussão desse PL
atrelado a discussão do Plano de Cargos e Carreiras do servidor público
municipal”, esclarece Walber Lins.

Ascom

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