Após o discurso de Lula, no retorno a São Bernardo, depois de 580 dias de prisão ilegal, Dias Toffoli, presidente do STF, reagiu: “O Judiciário e a Justiça são feitos para a pacificação social. Se alguém quer se valer da Justiça para uma luta social, não vai conseguir. A Justiça não tolerará uma crise institucional e saberá agir a tempo e a hora”.
Bravatas de um ministro tutelado. O Judiciário tem a sua história manchada por cumplicidade nos golpes de 1964 e de 2016. Portanto, cooperou em duas crises institucionais, chancelando-as. E jamais gerou pacificação nacional, até na interpretação da lei da anistia foi inepto. Do processo “mensalão” ao do “petrolão”, o STF está mais para uma ineptocracia.
E disse mais o ministro acovardado: “o radicalismo não leva a lugar nenhum. O que se espera é que as pessoas tenham serenidade e pensem no Brasil”.
O radicalismo leva, sim, a algum lugar, o pior: ao autoritarismo, tanto o da ditadura militar com o do atual Estado policial.
Quer maior radicalismo do que o ocorrido com o Jango e com a Dilma? Apeados do poder, por golpes com a assinatura do STF. Corresponsável pelas torturas, mortes, exílios, perda da soberania e sobretudo pela desigualdade social. É muita desfaçatez dizer para ter serenidade e pensar no Brasil, quando 30 milhões estão desempregados e o país está em posição fetal para os EUA.
As coisas do povo, públicas, estão em extinção, em privatizações, em doações alienígenas.
O presidente do Supremo foi mais adiante em suas idiossincrasias ao afirmar que “a nação brasileira é devedora das Forças Armadas para a construção do Brasil e para a unidade nacional, assim como o Judiciário”. E completou: “O Judiciário saberá agir no momento certo”.
Negando a história e o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que funcionou em nome do Estado, tendo seu relatório recepcionado pelo Executivo e Legislativo brasileiros, Toffoli, como um apedeuta da história, desconsidera todos os golpes e conspirações das FFAA contra a Constituição e o povo.
Até a Proclamação da República foi um golpe de pijama do Exército.
Quando age como polícia, o Exército também é desastroso, o foi no Haiti e no subúrbio do RJ, quando, com mais de 80 tiros, assassinou o trabalhador e músico Evaldo Rosa do Santos, 46 anos, e um dia antes também havia matado pelas costas um jovem de 19 anos, exemplos não isolados e expressivos.
O judiciário não soube agir no momento certo, pelo contrário, Lula ficou 580 dias numa prisão ilegal, visto que seu encarceramento ocorreu à revelia do devido processo legal e da regra constitucional de presunção de inocência até o completo trânsito em julgado.
O STF foi sabujo de uma força-tarefa do MP, autodenominada lava jato, só reagindo quando seus membros começaram a ser vítimas do esquemão de piratagens da quadrilha de Curitiba.
As instituições estão sitiadas por militares e milícias, e Dias Toffoli, com seu comportamento, evidencia cada vez mais.
Veio a público nesta semana: Dias Toffoli intima o Banco Central e obtêm dados sigilosos de 600 mil pessoas.
Com qual objetivo? Equilibrar a paridade de armas ilegais e aéticas, com os outros grupos que detém armazéns logísticas de informações de mesma natureza.
Esse método nunca leva ao equilíbrio e geralmente acaba em implosões periódicas dos edifícios do Estado de direito. O presidente do Judiciário se iguala aos bandidos togados e não togados. São os sabotadores da Democracia e do Direito.
Enquanto Queiroz não for investigado e indiciado, enquanto não for averiguado quem banca Adélio Bispo, enquanto não descobrirem quem mandou matar Marielle, enquanto não forem denunciados criminalmente quem defende milícias, faz apologia de tortura, prega o ódio e a beligerância entre brasileiros, a Justiça estará desmoralizada.
As milícias operam à luz do dia, enquanto o STF repousa em letargia conveniente.
Arranque a venda e cumpra pela primeira vez um papel em favor da democracia, da justiça e do Brasil.
Hoje, 15 de novembro, não há o que comemorar.
Francisco Celso Calmon é Administrador, Advogado, Coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça do ES; autor do livro Combates pela Democracia (2012) e autor de artigos nos livros A Resistência ao Golpe de 2016 (2016) e Comentários a uma Sentença Anunciada: O Processo Lula (2017)