Sem alarde, nesta quarta-feira (30), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou mais prazo para a Polícia Federal concluir as investigações sobre o suposto envolvimento do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) na Operação Lava Jato.
O relator da Lava Jato no STF autorizou mais dois meses para a conclusão das diligências policiais.
O Blog de Jamildo já tinha adiantado, em 17 de junho, que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal tinham pedido mais prazo para as investigações.
O senador é investigado no INQ 4005 por ter sido mencionado em delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás.
Neste inquérito, como o Blog de Jamildo noticiou em 8 de abril, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu uma petição apresentada pelo empresário Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás e ex-sócio de Eduardo Campos (PSB) em empresas.
Aldo Guedes fez uma petição, assinada pelo seu advogado Ademar Rigueira Neto, apresentando amplos documentos sobre sua evolução patrimonial e empresas. Aldo Guedes foi alvo de mandados de busca e apreensão da Operação Catilinárias, da Polícia Federal (PF), uma das fases da Lava Jato executada em 15 de dezembro de 2015.
Em manifestação apresentada aos autos da Lava Jato em novembro de 2015, delegado da Polícia Federal justificou a investigação sobre Aldo Guedes.
“É necessário aprofundar a investigação com foco na construtora MASTER LTDA, utilizada por Aldo Guedes, segundo notícia, para operacionalizar o pagamento da vantagem solicitada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho em favor de Eduardo Campos. Foram descobertos possíveis indícios de fraude em seu quadro societário, uma vez que Adalberto Félix da Silva e Eraldo Barbosa dos Santos Júnior, embora assim figurem, negaram ser sócios, ofertando inclusive o padrão gráfico, para fins de exame pericial, já determinado”, disse o delegado federal Felipe Alcântara de Barros Leal, da força-tarefa da Lava Jato, no ofício 1232/2015, de 16 de novembro de 2015, que consta no inquérito do STF.
Para sua defesa na Lava Jato, o senador contratou dois nomes de peso do mundo jurídico, o advogado gaúcho André Luís Callegari, especialista em lavagem de dinheiro, e a advogada Gabriella Rollemberg, filha do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do mesmo partido que Fernando Bezerra Coelho.
Com Renan Calheiros
Em entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) será o novo presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF). Este é um dos mais importantes colegiados da Casa e do Congresso Nacional, responsável pela análise de projetos que impactam diretamente nos estados e municípios.
Durante a entrevista, Calheiros também adiantou as matérias consideradas “prioritárias para o Brasil” e que serão votadas até o início do recesso parlamentar (nos próximos dia 13 ou 14) ou logo após o primeiro turno das eleições municipais.
Além da Comissão do Pacto Federativo, Fernando Bezerra Coelho – que foi relator da CEAPF em 2015 – continuará integrando outro colegiado estratégico do Senado: a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), responsável pelas proposições da chamada “Agenda Brasil”.
Das nove matérias que terão prioridade de discussão e deliberação pela Casa, três serão conduzidas por Bezerra Coelho, vice-líder do governo no Senado e 1º vice-líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, de autoria de Fernando Bezerra, que aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, também apresentada pelo pernambucano e que criará um “adicional federal” nas alíquotas de impostos sobre doações e heranças superiores a R$ 3 milhões; e o PLS 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que regulamenta a exploração de jogos e terá o socialista como novo relator.
“A modernização da legislação sobre licitações é urgente e importante e está diretamente ligada à criação de uma subcomissão que tratará das cerca de 30 mil obras inacabadas nos estados e municípios, representando um custo de aproximadamente R$ 250 bilhões ao país”, disse Renan. O senador Fernando Bezerra também integrará a referida subcomissão, cuja primeira reunião será na próxima terça-feira (5), com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e a participação de Calheiros.
“A principal mudança na revisão da legislação sobre licitações é a necessidade de privilegiarmos a engenharia de projetos nestas contratações”, explicou Bezerra Coelho.
“As obras públicas precisam ter bons projetos básicos e executivos”, reforçou o senador, que também defende a criação de um seguro (a exemplo das legislações de países como os Estados Unidos e o Japão) para a garantia que os empreendimentos não ficarão inacabados.