Ninguém entendeu direito o que pretende o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ao editar medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM. O mistério foi, finalmente, desvendado. A medida vai atingir em cheio os negócios do seu antigo correligionário e agora inimigo, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).
Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.
A Excelsior Seguros, detém cerca de 1% da Seguradora Líder, consórcio que administra o seguro. Procurado, o presidente do PSL não informou a receita exata que recebe pelo seguro anualmente e negou que tenha sido retaliado, embora reconheça o impacto em seu negócio.
“Acho que não, isso foi uma coisa da estrutura do governo, não foi nada direcionado a mim”, afirmou Bivar. “Isso é uma questão do Ministério da Economia. Sou pelo que é melhor para o Brasil, independentemente dos meus interesses privados”.
A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990. Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste.
Em 2018, a arrecadação do DPVAT, pago pelos motoristas, foi de R$ 4,6 bilhões. Metade deste valor, R$ 2,3 bilhões, foi gasto em indenizações administradas pela Seguradora Líder. O lucro líquido da empresa foi de R$ 1,1 milhão neste mesmo período.
Em 2017, Luciano Bivar assumiu o mandato de deputado federal na suplência de um parlamentar do PSB que se licenciou para assumir uma secretaria no governo de Pernambuco. Desde então, passou a defender na Câmara os interesses das seguradoras.
Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo DPVAT, segundo o governo. A Líder continuará até dezembro de 2025 responsável pela cobertura dos acidentes ocorridos até 2019. Após 31 dezembro 2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.