O Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e até fez consultas a fabricantes antes de editar, no início do ano, três portarias com novas regras para controlar a produção de armas e munições.

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ), no entanto, revogou as portarias em abril.

Os documentos sustentam a importância dos atos para reforçar a fiscalização do setor e até auxiliar nas investigações de crimes.

Depois da ordem presidencial, o Exército passou a sustentar publicamente que os estudos prévios que embasaram as portarias continham erros e, por isso, os atos tinham sido revogados.

No conjunto de documentos há uma ata registrando que o Exército apresentou suas propostas de reforço no processo de rastreamento de armas para fabricantes do setor em julho de 2018.

O Instituto Sou da Paz, organização não-governamental que é parte no processo, disponibilizou os documentos ao GLOBO.

“Os documentos mostram a construção de uma norma em que diversos interesses foram contemplados, inclusive da indústria, embora não tenha havido consulta à sociedade civil. Fica claro que o governo não queria que viesse a público que tinha sido feito um trabalho técnico e correto e que não havia motivo que justificasse a revogação das portarias”, diz a diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisaram os documentos dizem que não conseguiram encontrar nenhuma informação que sustentasse os argumentos públicos dos militares para os erros e problemas das portarias. Na análise, auditores citam manifestação da Polícia Federal sobre o risco de o setor ficar sem regulação após a revogação das portarias:

“Aguarda-se a republicação das portarias, já que suas revogações criam situação de total ausência normativa para o controle e disciplina da fabricação, importação e exportação de armas e munições, além de sua marcação (como ressaltado, eram meras atualizações de portarias que já existiam anteriormente)”, sustenta documento da PF.

Com informações do Globo