Bolsonaro terá seu primeiro teste no Congresso Nacional

Seguiu ontem para o Congresso o “pacote anticrime” que o ministro Sérgio Moro sugeriu ao presidente Bolsonaro como forma de tornar mais eficaz o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O “pacote” prevê mudanças em várias leis, entre elas o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código Eleitoral, a Lei de Execuções Penais, etc. As mudanças são controversas e dividem a comunidade jurídica nacional. Uns entendem que as mudanças irão aprimorar o combate ao crime organizado, ao passo que outros pensam diferente, ou seja, que elas contêm inconstitucionalidades e dão carta branca à polícia para matar criminosos, sendo que a PM brasileira é a que mais mata no mundo.

Apesar de a maioria dos congressistas declarar-se favorável a essas medidas, dificilmente elas serão aprovadas com a redação original. Há muitos parlamentares que são contra não ao combate ao crime em si, e sim à maneira como o ministro Sérgio Moro deseja combatê-lo. Além do mais, o presidente Bolsonaro ainda não iniciou o “loteamento” de cargos do segundo escalão governamental e enquanto não dividir nacos de poder com os parlamentares, terá dificuldades para aprovar os seus projetos, não apenas este mas também a reforma previdenciária. (Inaldo Sampaio)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *