Briga dura

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, assinou ontem portaria determinando que os tribunais divulguem os salários de todos os juízes brasileiros no prazo de dez dias. Ela quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) receba as informações.

É uma medida importante, mas corre o risco de não ter efeito prático. No passado, decisões parecidas já foram tomadas e nunca houve transparência total dos tribunais estaduais. Eles fazem contabilidades separadas, diferenciando salários dos chamados penduricalhos e indenizações. Fazem uma maquiagem contábil. Na prática, o teto virou piso.

Uma possível solução seria o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é presidido por Cármen Lúcia, determinar a suspensão de todos os pagamentos superiores ao teto salarial, que é de R$ 33,7 mil.

Outra saída parece brincadeira, mas não é: o Congresso precisaria aprovar uma emenda constitucional para acabar com os penduricalhos e obrigar Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público a cumprir o que já manda a própria Constituição.  (Kennedy Alencar)