Cabo: ex-secretária é alvo de ação por prejuízo de R$ 3,7 mi na compra de livros
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) encontrou irregularidades em um pregão para a compra de livros da gestão Lula Cabral (PSB), quando foi prefeito do Cabo de Santo Agostinho em 2011. O prejuízo com os erros foi de R$ 3.715.416. Depois disso, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação criminal na 2ª Vara Criminal do município contra a então secretária de Educação, Gilvaneide Severina Fialho de Moraes.
O pregão foi no valor total de R$ 35.164,530 para a compra de 23.490 coleções de livros para a rede municipal, cada uma custando R$ 1.497. Para os auditores do TCE-PE, o número de volumes é muito superior às necessidades da rede municipal.
O voto do conselheiro relator, Marcos Loreto, afirmava que 24,2% das escolas públicas possuem bibliotecas e que não poderiam ser comprados tantos livros para a formação de bibliotecas individuais. “O incentivo deveria ser no sentido de trazer o estudante para permanecer mais tempo na biblioteca, desfrutando do prazer da leitura no ambiente escolar”, dizia Loreto no documento.
O Tribunal de Contas apontou ainda que a aquisição dos livros contrariou o parecer pedagógico da própria secretaria municipal de Educação e que a escolha desse material não teve critérios objetivos. Para o órgão, houve também falhas de planejamento na distribuição.
Gildineide Fialho hoje é diretora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (Fachuca), na terceira gestão de Lula Cabral no município.