Câmara cria o primeiro deputado presidiário do Brasil

A Câmara dos Deputados ultrapassou, nesta quarta-feira, 28, todos os limites do ultraje. Numa decisão sem precedentes, mesmo para uma Casa acostumada a sucessivos escândalos, os deputados decidiram manter o mandato de um presidiário condenado a 13 anos e 4 meses de prisão. Natan Donadon (sem partido-RO), que respondia a um processo de cassação, escapou da perda de mandato porque não foi atingido o número de 257 votos necessários para a cassação. Foram 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções. O alto número de ausências (108 parlamentares, de 513, simplesmente não votaram) também contribuiu para o vexame.

Por causa do voto secreto, nunca se saberá quais foram os parlamentares que ajudaram a construir o resultado inadmissível. Na tribuna do plenário, só se ouviram discursos a favor da punição do parlamentar, condenado por peculato e formação de quadrilha. A palavra constrangimento foi a mais repetida pelos deputados em seus discursos. Mas, em decisão inédita, a Câmara criou o primeiro deputado encarcerado do Brasil. Donadon passa a ser um preso com mandato: ele não tem direitos políticos, mas continua deputado. No final, faltaram parlamentares com coragem, ética e respeito pelo povo.

Assim que o resultado foi comunicado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que estava afastando Donadon do exercício do mandato. Alves convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para tomar posse a partir desta quinta-feira. A atitude do presidente, na prática, retira de Donadon o direito a salário, benefícios parlamentares ou contratação de assessores. A decisão deve ser questionada pela defesa do parlamentar-presidiário.