A família do estudante Alcides do Nascimento Lins, assassinado no Recife em fevereiro de 2010, decidiu recorrer da decisão da Justiça, que negou um pedido de indenização à mãe do jovem. Na sentença, divulgada em primeira mão pelo Ronda JC, nessa terça-feira (19), o juiz André Carneiro de Albuquerque Santana concluiu que o Estado não teve responsabilidade pelo homicídio. Os advogados da família do estudante discordam, sob o argumento de que a tragédia só ocorreu porque, cerca de 15 dias antes, o assassino, João Guilherme Nunes da Costa, conseguiu fugir da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, onde cumpria pena por outros crimes.

A ação, que tramitava há mais de sete anos na Justiça, pedia a condenação do Estado por omissão no dever da garantia da segurança. Pedia ainda o pagamento de uma pensão mensal e vitalícia no valor de R$ 3,5 mil para mãe de Alcides, Maria Luiza do Nascimento. Muito abalada, a ex-catadora de lixo preferiu não dar entrevista. Disse apenas que o caso “está nas mãos de Deus”, e que o assunto deveria ser tratado com a advogada da família.

Por telefone, a advogada Maria Mylene Montenegro disse que já esteve no Fórum do Recife para tomar conhecimento da sentença e começar a preparar o recurso em segunda instância. “Vamos recorrer, porque entendemos que houve uma injustiça do Poder Judiciário. Dona Maria Luiza tem direito à indenização”, afirmou. A defesa terá 15 dias úteis, a partir da notificação, para apresentar o recurso, mas não haverá prazo determinado para que o caso seja analisado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Na sentença, o magistrado declarou que era subjetivo o entendimento de que o Estado havia sido omisso. “Mesmo diante da alegação de que o assassino estava foragido da penitenciária quando cometeu o delito, em função de suborno a vigilante da unidade prisional – o que, ressalte-se, não foi demonstrado nos autos – não haveria, no meu entender, elementos idôneos à condenação do Estado de Pernambuco por omissão específica.”

FIM TRÁGICO

Alcides do Nascimento Lins tinha 22 anos quando foi morto a tiros na frente de casa, na Vila Santa Luzia, no bairro da Madalena. Condenado a 25 anos de prisão, o assassino continua na cadeia. Segundo as investigações, João Guilherme e um sobrinho – na época com 17 anos – procuravam um vizinho do estudante. Como não encontraram, decidiram matar Alcides para “não perder a viagem”. O assassinato causou revolta no País.

Três anos antes, Alcides ficou conhecimento nacionalmente após ser aprovado em primeiro lugar da rede pública no curso de biomedicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Filho de uma ex-catadora de lixo, que lutou para colocar os filhos da universidade, Alcides virou um símbolo e um exemplo para outros estudantes de origem humilde. (JC)