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TST determina manutenção de 40% dos empregados dos Correios

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Eizo Ono determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados dos Correios em cada unidade da empresa durante o período de greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi publicada ontem (23) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. […]

Presidente de TJ-PR pede renúncia seis meses após assumir o cargo

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo, anunciou nesta segunda-feira sua renúncia ao cargo, durante reunião do Órgão Especial do Tribunal, composto por 25 dos 120 desembargadores. A renúncia acontece seis meses depois que ele assumiu o posto para um mandato de dois anos, num momento em que Clayton está pressionado […]

Juiz afasta presidente do Sistema Sesc/Senac

O presidente do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac, Antônio Oliveira Santos, foi afastado do cargo. A decisão do juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, afirma que o afastamenteo é necessário porque o cargo não pode ser ocupado por pessoas que tenham as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas […]

STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir na próxima quinta-feira (26) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa na terça-feira (17) por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. A decisão terá que […]

15% dos conselheiros de TCEs já sofreram ações do MP

As constituições estaduais são claras: conselheiro do Tribunal de Contas deve ter “idoneidade moral e reputação ilibada”. Mas o histórico de parte dos homens responsáveis por zelar pelo dinheiro público nas 27 unidades da federação permite concluir que a exigência nem sempre é cumprida ao pé da letra. Pelo menos 29 (15%) dos 189 conselheiros […]

TRE multa vice-governador do Rio por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. Entre os meses de fevereiro e maio, o vice-governador apareceu 29 vezes em um programa da rádio 93FM. Nos programas, Pezão lembrou sua gestão à frente da Prefeitura de Piraí, […]

Distrito Federal proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo

As empresas do Distrito Federal flagradas fabricando ou comercializando armas de brinquedo poderão ter a licença de funcionamento cassada e ter que pagar multa de até R$ 100 mil. É o que prevê lei sancionada pelo governador Agnelo Queiroz. Com a nova legislação, que será publicada no Diário Oficial na segunda-feira (23), o Distrito Federal […]

Facebook terá que pagar R$ 5 mil a usuária por perfil falso

O Facebook foi condenado a pagar R$ 5.000 a uma usuária que teve um perfil falso publicado na rede social. O caso ocorreu em julho de 2012 e foi julgado em segunda instância esta semana. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou o pagamento por danos morais, a empresa foi […]

Acompanhante de idosa pode passar por propriedade de vizinho

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão judicial que obriga um homem a deixar transitar por sua propriedade os acompanhantes de sua vizinha, uma senhora idosa e portadora de hérnia. Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, o problema dos autos não é jurídico, mas uma questão de solidariedade, de colaboração […]

Justiça condena mandante do assassinato de Stang a 30 anos de prisão

A Justiça do Pará condenou, no fim da noite de quinta-feira (19/9), o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte da missionária Dorothy Stang, na qualidade de coautor e mandante do crime. O julgamento, o quarto realizado após recursos dos advogados, durou mais de […]