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Justiça determina que major e tenente acusados no caso Amarildo permaneçam em Bangu 8

Justiça determina que major e tenente acusados no caso Amarildo permaneçam em Bangu 8

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Favela da Rocinha, major da Polícia Militar Edson Raimundo dos Santos e o ex-subcomandante da unidade tenente Luiz Felipe de Medeiros permaneçam presos na Penitenciária Bangu 8, na zona […]

Black Bloc é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu hoje (23), em audiência pública, a atuação do Black Bloc em manifestações populares no país. De acordo com a professora de relações internacionais da Universidade de São Paulo, Esther Gallego, a violência do grupo é um sintoma de uma “doença institucional”. “Eles estão falando alto e claramente sobre as insatisfações dos jovens brasileiros”, disse.

STF decide que regras da Raposa Serra do Sol não valem para outros processos

STF decide que regras da Raposa Serra do Sol não valem para outros processos

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. Os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso.

Câmara conclui votação de projeto que trata da dívida dos estados e municípios

A Câmara concluiu, há pouco, a votação das emendas e dos destaques apresentados ao projeto de lei do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas dos estados, municípios e do Distrito Federal com a União para diminuir o acumulado. Pelo texto, o recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013. A proposta apresentada pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aprovada pelo plenário, estabelece que as dívidas serão corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa de juros básicos da economia (Selic), o que for menor. O projeto segue agora à apreciação do Senado.

Projeto aprovado no Senado garante que idosos recebam atendimento domiciliar de órgãos públicos

Pessoas idosas e doentes poderão ser poupadas de ter que comparecer a órgãos públicos, seja em convocações ou para resolver questões de interesse pessoal. Um projeto de lei aprovado hoje (23) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado em caráter terminativo prevê que elas poderão ser atendidas em casa.

Senado aprova projeto de decreto que susta decisão do TSE que altera bancadas da Câmara

O plenário do Senado aprovou ontem (23) o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a distribuição do número de deputados por estado na Câmara Federal. A matéria segue para análise dos deputados.

MPBA faz recomendação para tirar menores de 18 anos de bares em Itamaraju e Jucuruçu

MPBA faz recomendação para tirar menores de 18 anos de bares em Itamaraju e Jucuruçu

MPF/BA: ex-funcionário dos Correios é processado por desvio de mais de R$ 38 mil

MPF/BA: ex-funcionário dos Correios é processado por desvio de mais de R$ 38 mil

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou o ex-gerente e encarregado de caixa da agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) no município de Água Fria (BA), a 148 km de Salvador, Moisés Silva Barbosa, por apropriação de mais de R$ 38 mil da referida empresa pública.

Justiça determina que bancos devem indenizar por desrespeitar tempo de espera

Justiça determina que bancos devem indenizar por desrespeitar tempo de espera

Após recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Ministério Público Federal em São Carlos (MPF/SP) obteve decisão favorável ao recurso com pedido de pagamento de indenização pelo tempo de espera excessivo no atendimento em agências bancárias.

Sem manifestação da OAB, Justiça proíbe atuação de advogado

Sem manifestação da OAB, Justiça proíbe atuação de advogado

Prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a suspensão das atividades para advogados que se beneficiarem às custas do cliente pode ser adotada também na esfera penal, mesmo que a OAB não tenha se manifestado sobre as condutas. Isso ocorre porque não há qualquer relação de dependência entre as esferas administrativa e criminal, ou vedação no Estatuto da Advocacia impedindo a atuação cautelar na esfera jurisdicional.