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Hotel é condenado por não se prevenir contra falsário

Hotel é condenado por não se prevenir contra falsário

Por não ter tomado as devidas providências para evitar que um falsário usasse identidade que não é a sua um hotel de Natal (RN) foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao homem que teve seus documentos extraviados. No quarto em que o falsário se hospedou foi encontrado um tablete […]

Procuradoria-Geral se manifesta a favor do casamento homoafetivo

Procuradoria-Geral se manifesta a favor do casamento homoafetivo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do casamento homoafetivo. O assunto é questionado em uma ação do Partido Social Cristão (PSC), que se posiciona contra a decisão que autoriza a celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou […]

Pricewaterhouse terá de reparar ex-controladores do banco Noroeste

Pricewaterhouse terá de reparar ex-controladores do banco Noroeste

A consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) terá de pagar R$ 25 milhões em indenização por negligência em auditoria feita no antigo Banco Noroeste. A Justiça de São Paulo concluiu, nesta quarta-feira (28/8), julgamento de recurso de ex-controladores do banco que acusam a empresa de não apontar, em verificações feitas antes da venda ao Santander, em 1998, desvios […]

Emenda dos novos TRFs é inconstitucional, diz AGU

Emenda dos novos TRFs é inconstitucional, diz AGU

A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (28/8) manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que defende a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais em julho deste ano. No mesmo dia em que a ADI foi ajuizada, o […]

ANS deve considerar apenas infrações confirmadas em planos

ANS deve considerar apenas infrações confirmadas em planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá de excluir da base de avaliação dos planos de saúde as reclamações de usuários que ainda estejam sendo apuradas em diligências. A regra, determinadapelo desembargador federal Aluisio Mendes, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, vale apenas para os casos em que foi apresentada […]

Demitir professor no início do ano não gera dano moral

Demitir professor no início do ano não gera dano moral

O Tribunal Superior do Trabalho negou a um professor universitário pedido de indenização por danos morais contra uma instituição de ensino que o havia demitido no início do ano. Ele alegava ter “perdido a chance” de recolocação no mercado de trabalho pois os estabelecimentos de ensino definem previamente seus professores para todo o ano. A […]

Hospital é condenado por ignorar alergia de paciente

O hospital Sírio-Libanês foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 3 mil por danos morais por aplicar um remédio ao qual ela era alérgica, apesar de a equipe médica ter sido informada de sua condição. O juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou na decisão […]

Juiz pode exigir que advogado preste contas a cliente

Juiz pode exigir que advogado preste contas a cliente

O juiz pode determinar ao advogado que preste contas a seu cliente sobre o dinheiro levantado judicialmente. E se o advogado retirou o alvará relativo ao valor dos alimentos executados e não fez o devido repasse à parte beneficiada, o juiz pode pedir de providências ao Ministério Público. Com este argumento, a 7ª Câmara Cível […]

Hospital não indenizará paciente que alega ter contraído hepatite em transfusão

Hospital não indenizará paciente que alega ter contraído hepatite em transfusão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou indenização concedida pela Justiça gaúcha a um homem que alegou ter contraído hepatite C em cirurgia realizada sete anos antes da descoberta do vírus. Ao analisar o caso, a Turma entendeu que não foi comprovado o nexo causal entre os fatos, ou seja, não há […]

Ministério Público Federal pede paralisação de obras do Portuário do Açu

O Ministério Público Federal de Minas Gerais está pedindo a paralisação das obras do mineroduto construído pela empresa multinacional Anglo American, responsável por parte do projeto de instalação do Complexo Portuário do Açu, idealizado pelo empresário Eike Batista. A ação civil pública, que foi ajuizada em 2009, está pronta para ser julgada desde maio deste […]