Censura nunca mais

A abertura de um inquérito pelo Supremo para apurar fakes news, redundando na suspensão de algumas figuras notáveis nas redes sociais, entre as quais um general da reserva, gerou um pandemônio em Brasília. Em consequência, o ministro Alexandre de Moraes censurou o site Crusoé, por trazer uma informação comprometendo o presidente da STF, Dias Toffoli, na operação Lava Jato.

Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito e a anulação de todos os atos praticados no âmbito da investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites. No documento divulgado pela Procuradoria Geral da República, o órgão informa sobre o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal. Mas o inquérito, polêmico desde a instalação, foi aberto pelo Supremo sem participação da PGR. Por isso, a decisão sobre o arquivamento ou não caberá ao próprio STF.

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou abertura de reclamação disciplinar para apurar o vazamento de trecho de delação do empresário Marcelo Odebrecht e que cita Dias Toffoli. Ele atendeu a pedido do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que solicitou que a Corregedoria verifique se algum integrante do MP está envolvido na divulgação de informações sigilosas.

Segundo reportagem publicada na quinta (11) pela revista Crusoé, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.

Desde a ditadura militar não se via tamanho absurdo de censura. Os 11 ministros do Supremo se julgam deuses intocáveis, se acostumaram a meter a sua colher em tudo. Tiraram, por exemplo, várias atribuições do Congresso, interferindo em decisões polêmicas do parlamento. Se julga, igualmente, blindado. Tanto que interferiu e impediu a instalação de uma CPI no Senado para investigar o comportamento nada republicano de alguns dos ministros daquela corte.

Gilmar Mendes, por exemplo, é acusado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de vender sentenças. Ofendido, o ministro abriu um processo criminal contra o político alagoano. Raquel Dodge não conseguiu arquivar o inquérito, sendo derrotada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Não podemos permitir igual retrocesso no País. Censura nunca mais. (Magno Martins)

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