CNPG aprova Nota Técnica destacando a obrigatoriedade da imunização de crianças

O procurador-geral de Justiça em exercício, Paulo Marcelo Costa, participou na manhã de ontem, dia 26, da primeira reunião em 2022 do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na reunião, que aconteceu no Ministério Público de São Paulo, em formato híbrido,foi aprovada Nota Técnica ressaltando, com fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos e
foram abordados os desafios do MP diante do novo quadro da pandemia, com a variante ômicron.

No evento, o colegiado também aprovou o envio de uma representação à Conamp defendendo que a entidade de classe vá ao Supremo contra as alterações na Lei de Improbidade. Além disso, o colegiado decidiu criar uma comissão para tratar da governança de dados e transformação digital no Ministério Público.