Depois de causar polêmica ao garantir a aprovação da PEC dos Precatórios no primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados, a bancada de deputados do PDT de Ciro Gomes voltou a dar votos importantes para o bolsonarismo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (23).
O PDT esteve entre os partidos que orientou favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159, que pretende antecipar a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o apoio do partido de oposição, a comissão aprovou o projeto de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), bolsonarista ferrenha que preside a CCJ.
A PEC 159, que tem como objetivo reverter a chamada “PEC da Bengala” de 2015, e retroceder a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF para 70 anos, conseguiu o apoio de 35 deputados na CCJ. Apenas 24 membros do colegiado foram contra. Somente PT, MDB, PSB, PSOL, PCdoB e PV foram contrários.
PSL, PL, PP, PSD, Republicanos e PDT orientaram a favor da admissibilidade da PEC de Bia Kicis. O Podemos de Sergio Moro, o Cidadania e o Novo não orientaram, mas também respaldaram a PEC, assim como DEM, PSC, PTB, Avante, Patriota. Veja aqui como cada deputado votou.
Dos três membros do PDT na comissão, apenas Túlio Gadelha (PDT-PE) se opôs à admissibilidade da proposta da deputada bolsonarista.
A oposição criticou a aprovação do texto. “Lamento que a CCJ tenha aprovado por 35 a 24 uma PEC que é uma tentativa de avançar os poderes da extrema-direita nas indicações ao Supremo Tribunal Federal e ir por dentro do sistema restringindo as liberdades democráticas não que Bolsonaro tenha essa força, mas há um casamento do centrão com o Bolsonaro”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) durante a sessão.
O texto segue agora para Comissão Especial e depois deve ir à plenário, se passar pela comissão. Caso aprovada na Câmara, a proposta que aposenta ministros do STF cinco anos antes do previsto beneficiaria diretamente Bolsonaro, que poderia indicar mais dois nomes ao tribunal superior. Ricardo Lewandowski (73 anos) e Rosa Weber (73 anos) teriam que se aposentar durante o governo Bolsonaro.