[Comprova ✔] – Projeto não torna a pedofilia um ato legal e nem tem participação de Haddad

Projeto Comprova / Reprodução
Projeto Comprova / Reprodução

Não é verdade que o candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, defenda a legalização da pedofilia, como sugere uma montagem de texto e fotografia que circula em redes sociais.

A imagem, muito disseminada via Facebook e WhatsApp, mostra uma criança com a boca tapada por um homem e faz referência ao projeto de lei de número 236/2012, descrevendo-o como proposta de descriminalização da pedofilia no caso de relações sexuais com crianças maiores de 12 anos.

O Comprova verificou que o PL 236/2012 tramita no Congresso Nacional desde 2012, mas está parado desde o dia 6 de novembro de 2017. Sem qualquer relação com Haddad, a proposta estava sob a relatoria do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB), mas mudou de mãos e agora está com o senador e candidato ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

O projeto de lei em questão, além disso, trata de uma proposta do Novo Código Penal que nada tem a ver com legalização de pedofilia – não há nem sequer o emprego da palavra “pedofilia” no texto.

O projeto prevê, entre outras coisas, a redução de 14 anos para 12 anos no limite de idade da vítima na qualificação do crime de “estupro de vulnerável” (no qual o eventual consentimento da vítima para relação sexual não livra o réu da acusação). A mudança no anteprojeto de lei, formulado por juristas e debatido por cerca de sete meses, se baseia no ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos. Três pareceres, no entanto, defendem que seja mantida a idade de 14 anos, do ex-senador Pedro Taques, da ex-senadora Ana Rita e do ex-senador Vital do Rêgo. Nenhum deles chegou a ser levado à votação. O mesmo entende o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, a imagem viral falsa não faz parte do material de campanha distribuído pelo PT em seu site. A identidade visual da montagem falsa também não condiz com os logos da campanha petista nem no primeiro turno nem no segundo turno.

O site do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva publicou um desmentido sobre o cartaz. “Quem cria leis federais são deputados federais ou senadores. O candidato do PT jamais exerceu qualquer cargo legislativo”, diz o texto.

Haddad foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos petistas Lula e Dilma Rousseff; e prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016.

Integrantes do Comprova receberam a imagem com informações falsas por WhatsApp. A peça viral também foi encontrada em perfis pessoais no Facebook.

A verificação da imagem também foi feita pela seção Fato ou Fake, do site G1.

Projeto Comprova

Iniciado neste mês de agosto, o projeto Comprova já desenvolve suas operações de combate à desinformação e a conteúdos enganosos na internet durante a campanha eleitoral.

Coordenada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a coalizão reúne 24 organizações de mídia de todo o Brasil, e checa textos, imagens e áudios sem origem definida. Nenhum conteúdo poderá ser publicado até que três diferentes redações concordem com as etapas de verificação anexadas ao relatório sobre uma informação avaliada, em um processo conhecido como “crosscheck”.

O objetivo do projeto é identificar e minar técnicas sofisticadas de manipulação e amplificação online. O fluxo de trabalho foi projetado para incentivar a investigação colaborativa entre redações, que poderão continuar após as eleições. (JC)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *