Da máquina de escrever ao computador: 50 anos do TCE

O TCE entregará hoje a medalha dos seus 50 anos a 50 personalidades pernambucanas

Poucas instituições em Pernambuco têm 50 anos e uma delas é o Tribunal de Contas, completados em outubro último. Nascido de um projeto de lei de autoria do então governador Nilo Coelho, o TCE substituiu a precária fiscalização do Estado e dos Municípios que era exercida por servidores da Secretaria da Fazenda. Hoje, é uma das instituições mais modernas e bem equipadas do país, com técnicos de altíssimo nível recrutados por concurso público. Tem uma respeitada Escola de Contas para capacitar gestores públicos, uma Ouvidoria para receber reclamos da população, particularmente denúncias que geralmente são procedentes e se transformam em processos para serem enviados ao Ministério Público, um Núcleo de Engenharia com 100 profissionais da área para a fiscalização de obras públicas e cinco Inspetorias Regionais de Controle Externo no interior para deixá-lo mais perto do cidadão.

Muitas de suas auditorias se tornaram emblemáticas, entre elas a que foi realizada no processo de venda da Celpe, que culminou com a elevação do preço mínimo do leilão em R$ 623 milhões. Hoje, graças ao avanço da informática, o TCE presta uma gama de serviços à sociedade que muitas vezes passa despercebida pelo cidadão. Além do seu trabalho de rotina, que é fiscalizar as contas do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, das Prefeituras e Câmaras Municipais, elabora o “ranking” dos municípios pelo critério da transparência e do respeito à legislação ambiental, faz levantamento de obras inacabadas, da saúde financeira dos fundos próprios de previdência, etc. O seu Jubileu de Ouro será comemorado nesta quinta-feira, às 17h, com a entrega de uma medalha a 50 personalidades pernambucanas, vivas ou já falecidas, que de maneira direta ou indireta deram sua contribuição para o aprimoramento do controle externo. (Inaldo Sampaio)

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