Decreto abre brecha para armas em avião

Coluna do Estadão – Álvaro Bombig

O decreto de Jair Bolsonaro ampliando o porte de armas abre brecha para passageiros embarcarem armados em voos comerciais. O texto passa a definição dessas regras para as mãos do ministério de Sérgio Moro. Essa atribuição era da Anac, que editou resolução bastante restrita.

Independentemente do que pensa o ministro, projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro, o 03, autoriza brasileiros com porte de arma permitido por lei a embarcar em aeronaves e, se houver necessidade, usá-las durante o voo. O texto, porém, ainda não decolou.

A resolução da Anac só autoriza o embarque armado dos agentes de segurança em serviço. Os demais, mesmo passageiros com porte, precisam despachar os artefatos.

Entre os que defendem a manutenção das atuais regras, há o receio de que Sérgio Moro não tenha força para impedir alterações. O ministro já foi derrotado quando da edição do primeiro decreto de Bolsonaro sobre o tema. O decreto também passa para a Justiça a responsabilidade de definir quem pode andar armado nas áreas restritas dos aeroportos. Recentemente fiscais da Receita fizeram operação padrão para não ter de passar pelo raio X.