Recorrer à Justiça para conseguir fralda, medicamento, consulta, cadeira de rodas, leito hospitalar, cirurgia e outros tantos serviços que os governos Federal, Estadual e Municipal deveriam ofertar prontamente é ‘adoecedor’ – à saúde da população e aos cofres públicos. Em 2018, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará recebeu 6.085 solicitações de insumos e serviços, número que saltou para 10.551, no ano passado: um aumento de 73% no contingente que não consegue acesso pleno e direto ao SUS. Os números se referem somente a Fortaleza.

A quantidade de demandas convertidas em ações judiciais, porém, tem caído. De acordo com a supervisora do Nudesa, Yamara Lavor, cerca de 42% das solicitações que chegaram ao órgão em 2019 foram resolvidas administrativamente, ou seja, em acordo mútuo com as secretarias Estadual (Sesa) e Municipal (SMS) de Saúde. Pouco mais de 3.900 demandas deixaram de virar ações na Justiça. Já em 2018, 1.690 pedidos foram atendidos, o que corresponde a 27,7% do total daquele ano, contabiliza a Defensoria.

Apesar disso, os números ainda são altos, e milhares precisam processar Estado e Município para acessar os serviços públicos. A estimativa do titular da Sesa, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, é de que cerca de R$ 100 milhões por ano são gastos dos cofres públicos com a judicialização da saúde. Em 2019, só de solicitações de leitos de UTI e transferência de leitos, foram judicializados 1.202 processos por meio do Nudesa.

“Essa é a demanda de maior aflição, que causa mais sofrimento. Temos feito um esforço muito grande para melhorar a qualificação dos hospitais regionais e polos, para resolver essas demandas de complexidade maior. Vamos fazer isso nos hospitais do Estado e em parceria com os polos. O Governo do Ceará quer se antecipar e resolver a necessidade quando a pessoa precisa. É até mais barato”, pontua o secretário.

Espera

De acordo com a defensora pública Yamara Lavor, as principais justificativas dadas pelo Poder Público ao negar pedido de exames, consultas e medicamentos, “as demandas mais frequentes”, são “falta de recursos orçamentários para aquisição do que é solicitado” ou que “existe processo licitatório em andamento sem previsão de conclusão”. “Também afirma que tem fila para o serviço e que o paciente precisa aguardar, mas meses depois a pessoa permanece na mesma posição”, relata a supervisora do Nudesa.

A dona de casa Simone Araújo, que aguarda uma cirurgia há 13 dos 36 anos de vida, já “nem sabe se essa fila existe mesmo”. Durante a primeira gravidez, em 2007, uma crise de apendicite a fez passar por um procedimento cirúrgico de emergência, que resultou num “corte imenso” na barriga. “Infeccionou e minha barriga ficou completamente deformada. Depois que cicatrizou, a barriga cresceu mais, por conta da gravidez, e foi ficando pior. Disseram que iam me encaminhar pra uma plástica, mas nunca fui chamada”, relembra.

Anos depois, com uma segunda gravidez, o problema progrediu: até que em 2017, Simone conseguiu entrar “na fila” para o procedimento. “Mas os próprios médicos disseram que era muito difícil. Para as outras pessoas, pode parecer besteira diante de tanta gente que pede remédio e outras coisas. Mas isso afetou meu psicológico. Não consigo me olhar no espelho e ver minha barriga toda deformada, não posso vestir um biquíni? Me sinto feia. Não me sinto bem nem quando estou com meu marido, mesmo ele dizendo que não tem problema nenhum”, desabafa Simone.

A frustração por precisar recorrer a um órgão do sistema judiciário para conseguir medicamentos e alimentação para o esposo também acomete a assistente financeira Janaína Landim, 37. “Eu me sinto triste, porque a gente vê que o nosso País arrecada tanto recurso e é mal distribuído nessa área da saúde. No fundo, não falta, porque todo mundo que entra na Justiça consegue, sempre recebe a medicação. Então por que tanta burocracia? Só de estar enfrentando câncer na família, a pessoa sem trabalhar, a gente se sente frustrada”, assume.

Afrânio Azevedo, 51, esposo de Janaína, enfrenta um câncer cerebral diagnosticado em julho do ano passado, tratado na rede pública por meio do Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio) e do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Para conseguir a suplementação alimentar, contudo, tiveram de buscar o sistema judiciário. Já a medicação é fornecida pelo HGF – mas sempre envolta em “incerteza”.

“Ele precisa tomar 300 mg por dia durante cinco dias, e pra isso precisamos de três caixas de comprimidos de 100 mg. Uma caixa com cinco comprimidos custa em média R$ 2.300, então são uns R$ 7 mil por mês, a depender da dosagem. No primeiro ciclo conseguimos, depois o Estado começou a fornecer, mas todo mês é uma coisa incerta, sempre falta, nunca tem. Todo mês é um frio na barriga, porque esse tipo de câncer é extremamente agressivo. A gente não quer correr o risco de atrasar ou deixar de tomar”, salienta Janaína Landim.

Organização

O secretário da Saúde garante que o Estado está “organizando as demandas em cima de protocolos, para se antecipar à judicialização”. Segundo Dr. Cabeto, “não dá pra ficar esperando que o paciente demande: se é uma necessidade, precisamos nos organizar. Temos uma fila crescente de judicialização, em parte por desconhecimento e desarticulação dos órgãos de controle e do Judiciário. Mas já suprimos 70% das demandas de órteses e próteses que já esperavam há mais de cinco anos, por exemplo. A tendência é reconhecer o que é obrigação e atender”, pontua.

Além disso, ele destaca que a gestão do SUS é tripartite – de modo que União e Município não estão isentos das demandas. “Uma parte importante do que está judicializado é obrigação do Estado suprir, mas é preciso ver o papel da União também, que muitas vezes não está conseguindo cumprir o repasse dos recursos ou adquirir medicamentos em tempo hábil.”

O esforço local é reconhecido pela supervisora do Nudesa, mas a defensora alerta que aumentar os investimentos é questão de urgência. “O Estado já vem investindo, e isso se reflete nas soluções administrativas, que aumentaram bastante. Mas ainda há muito a se fazer para que não seja necessário judicializar esses processos de saúde. Porque se houver negativa ao paciente, é isso que vamos fazer”, sentencia Yamara.