Deputado defende mudança na Lei da Ficha Limpa

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Sem fazer alarde, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) apresentou na Câmara um projeto de lei complementar visando atenuar os efeitos da Lei da Ficha, que o ex-ministro do STF, Eros Grau, considera inconstitucional.

Hoje, candidatos condenados em segunda instância já se tornam inelegíveis. Pelo projeto do deputado pernambucano, só haveria inelegibilidade depois que a sentença transitasse em julgado num tribunal superior (STF ou STJ).

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça é o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), o mesmo que relatou a Lei da Ficha Limpa em 2010. Ele já deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto, mas ele (projeto) ainda precisa ser votado no colegiado.

Sílvio Costa entende que a Lei da Ficha Limpa fere o artigo 52 do parágrafo 5º da Constituição Federal, que trata do princípio da presunção da inocência.

“Respeito a decisão do Supremo quanto à Lei, mas é importante ressaltar que ninguém pode ser considerado culpado até que haja uma decisão transitada em julgado, ou seja, não caiba mais recurso em outras instâncias. Entendo que a Constituição foi atropelada nesse aspecto”, disse o deputado pernambucano.

Segundo ele, é preciso “despolitizar” a matéria já que, sob o aspecto da improbidade, a lei instaurou uma perseguição permanente contra os prefeitos.

Índio da Costa afirma que a Lei da Ficha Limpa foi decorrência de um projeto de iniciativa popular, que contou com mais de quatro milhões de assinaturas dos brasileiros.

“Esse projeto não será votado. Caso vá ao plenário, trabalharei para derrubá-lo. Se for derrotado, recorrerei ao Supremo mais uma vez”, disse ele.

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