O deputado federal Raul Henry (MDB), apresentou uma emenda à MP 1031/2021, que aborda a desestatização da Eletrobrás, solicitando a exclusão da Chesf do processo. O parlamentar cita a questão da falta de água no semiárido da região Nordeste como um ponto a ser levado em conta no que se refere à Chesf. “A única fonte regular de abastecimento de toda essa população é o Rio São Francisco. Todas as outras bacias hidrográficas dessas terras são intermitentes. Por essa razão, a água do São Francisco é um bem precioso, escasso e de indiscutível interesse público”, afirmou.

O parlamentar emedebista frisa que o Rio São Francisco é crucial para a sobrevivência da população do semiárido nordestino e que a geração de energia elétrica “deve ser a última finalidade da água do rio”, acrescentando que, “não faz o menor sentido entregar a gestão do fluxo da água do Rio São Francisco à iniciativa privada”. Raul acrescentou ainda que uma obrigação prevista na MP, de investimento de R$ 350 milhões por ano, ao longo de dez anos, na revitalização do Rio São Francisco, poderia ser feito pela própria Chesf, sem necessidade de uma “concessionária privada”.

“Para isso, a emenda prevê o investimento de 50% do resultado líquido anual da empresa nessa finalidade, mais do que justa, pelos próximos 20 anos. A partir de dados de fontes técnicas respeitáveis, é possível projetar para a Chesf um faturamento bruto em torno de R$ 5 bilhões por ano. Ainda segundo essas fontes, desse faturamento é plausível obter um resultado líquido de, aproximadamente, R$ 500 milhões anuais. Assim sendo, o investimento anual na revitalização do rio seria de algo em torno de R$ 250 milhões. Considerando o alongamento do prazo de 10 para 20 anos, a demanda estaria plenamente contemplada”, explica o deputado.