Dias Toffoli comprova acessos ilegais ao sistema do COAF

De meus leitores especiais

Segundo o Procurador Geral da República, Augusto Aras, em três anos, a UIF (Unidade de Inteligência Financeira) enviou ao Ministério Público 972 RIFs (Relatório de Inteligência Financeira) espontaneamente. Nenhum deles teria sido solicitado pelo próprio órgão. Se os membros do MP quiserem dados novos, segundo o procurador-geral, “precisam preencher, assinar e submeter à UIF formulário próprio antes de ter acesso a qualquer informação”.

Partindo da premissa de que o PGR não está faltando com a verdade, o que isso quer dizer?

1 – que o MPF apenas recebeu RIFs do COAF e não pediu nenhum, nem para ter novas informações.

2 – como, evidentemente, não é assim, pois é comum as autoridades investigativas pedirem novas e mais detalhadas informações, a solução desse imbróglio só pode ser resolvido de uma das duas formas, ou com as duas formas utilizadas simultaneamente:

O MPF pedia que essas novos pedidos fossem feitos por Auditores Fiscais da Receita Federal, que depois passariam as informações ao MPF, informalmente, como noticiou o The Intercept.

Ou os próprios procuradores do MPF acessavam as informações diretamente, tentando não deixar rastro nos autos dos processos. Tendo a informação do COAF, buscavam depois as provas por outros meios para trazer aos autos.

De qualquer forma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, conseguiu as informações que queria, sobre os acessos informais (e ilegais) às informações do COAF.

É mais um ponto de peso, no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

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