Disputa política na AGU fragiliza a defesa do Estado, aponta entidade

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) manifestou, por meio de nota, indignação com a forma como se deu a escolha dos últimos dirigentes da Advocacia-Geral da União. De acordo com a entidade, foram ignoradas as listas tríplices apresentadas à presidente da República afastada Dilma Rousseff e posteriormente ao presidente interino, Michel Temer.

Após a exoneração de Luís Inácio Adams do cargo de Advogado-Geral da União (AGU), em março deste ano, a instituição foi chefiada por José Eduardo Cardozo, intitulado pela imprensa nacional como porta-voz da presidente afastada Dilma Rousseff. Agora a AGU é chefiada por Fábio Medina. Entretanto sua saída já é especulada.

O presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, afirma que os membros da AGU têm lutado há tempos contra ingerências políticas na Instituição e ressalta que a escolha do chefe máximo da Instituição a partir da lista tríplice formada por membros da carreira seria uma importante evolução para o país, uma vez que equilibrará a legitimidade do AGU.

“A Advocacia-Geral da União atua com excelência no combate à corrupção, na viabilização das políticas públicas e na preservação do Erário, não devendo em qualquer hipótese abandonar a sua função de advocacia de Estado para assumir uma postura de advocacia de governo. Se há intenção de que a AGU exerça a sua Função Essencial à Justiça, pautada por interesses republicanos e não políticos de ocasião deve-se acolher a lista tríplice”, afirma.

Nos últimos meses, os membros da AGU realizam diversas mobilizações e manifestações exigindo o fortalecimento da instituição e para resguardar a atuação da Advocacia-Geral da União rigidamente pautada pelos princípios republicanos e democráticos.

Segundo a Anafe, a imprensa nacional já especula saída de Fábio Medina Osório da chefia da AGU, o que demonstra o perigo de indicação partidária para o cargo e submetendo a Função Essencial à Justiça em um temido jogo político.

Histórico

As entidades da Advocacia Pública Federal já realizaram a consulta à carreira duas vezes. As listas tríplices elaboradas para indicação do Advogado-Geral da União não foram acolhidas em nenhuma das ocasiões.

Por outro lado, desde 2003, a formação da Lista Tríplice para escolha do Procurador-Geral da República vem sendo aceita. A iniciativa é da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que afirma que o processo atende ao clamor da classe de indicar aquele que acredita serem os mais preparados para a função.