Disputa por presidência de comissão pode travar o orçamento para 2021

Líderes de bancadas no Congresso Nacional tentam buscar um consenso para definição da presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa o projeto que estima a receita e fixa a despesa da União para 2021.

Sem o trâmite na comissão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) poderá começar a ser analisado diretamente no plenário pelos 513 deputados e 81 senadores – fato nunca ocorrido antes.

Na última terça-feira, 24, o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP), afirmou ao site Congresso em Foco que acredita que não haverá acordo para presidência da CMO. E, consequentemente, para sua composição, que segue disputada entre o deputado baiano Elmar Nascimento (DEM-BA) – apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – e a deputada Flávia Arruda (PL-DF) – apadrinhada política do deputado federal de Alagoas e líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Interlocutores ouvidos pelo A TARDE sinalizam que a frase do líder do governo Bolsonaro foi proferida tendo em vista o tempo exíguo para tramitação costumeira da PLOA no Congresso Nacional. Em condições normais, ela se desenvolve no transcorrer do ano, fato não realizado em 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus.

O embate na CMO, que pode travar o orçamento do país e paralisar o governo federal, é considerado por parlamentares da oposição e do governo como uma queda de braço pela Presidência da Câmara dos Deputados, travada entre o grupo liderado por Maia.

Ele espera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/PA), de análise da constitucionalidade da prorrogação de mandato na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Só depois disso, Maia saberá se sairá candidato ou se indicará um aliado, e o próprio Arthur Lira (PP), que sob as bênçãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), busca retirar democrata que, segundo parlamentares do Centrão, “faz oposição velada ao governo” no comando da Câmara dos Deputados.

“Essa disputa interna está levando o país a uma possibilidade de insegurança orçamentário, a uma insegurança jurídica inusitada e descabida”, cobrou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB). “Estamos submetidos a uma briga de centro-direita e o Brasil é quem paga. Temos que tentar reverter essa tendência (de apreciação direto no plenário). O segundo turno das eleições é no domingo, semana que vem é decisiva para que possamos montar essa comissão de orçamento e promover uma discussão da LDO, para que se finalize e o orçamento possa ser tratado”,

O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT) classifica apreciação do PLOA em plenário como um ato “absurdo” e “irresponsável” que terá “reflexos” nas ações do Congresso Nacional. Ele lamenta que o “vale tudo” na Câmara esteja levando o país ao caos em um momento de retomada e reconstrução.

“Isso é um absurdo, apresentar uma peça orçamentária desta direto no plenário, sem passar por nenhuma comissão. É lamentável que brigas políticas pelo poder interfiram diretamente nos interesses da nação. Temos um dos orçamentos mais importante a ser apreciado, que pode ser o do pós-pandemia, em uma situação econômica grave como essa que estamos vivendo, em um país que não está livre de um descontrole na inflação, acontece uma irresponsabilidade dessa. Acho que o presidente da Casa precisa chamar a responsabilidade e resolver o problema que ele ajudou a criar”, desabafa Mendonça.

O coordenador da bancada de deputados federais e senadores da Bahia, o deputado Marcelo Nilo (PSB), acredita que ainda dá tempo para escolha do presidente da CMO, a formação de sua composição e a tramitação das peças orçamentárias por ela. “Eu tenho a impressão de que no mais tardar em oito dias, no pós-eleição, vamos aprovar essa comissão (CMO). Ela vai ser instalada, é só haver uma negociação política, quando se tem boa vontade, o tempo chega, dá tempo. Vamos aprovar orçamento e colocar no plenário”.

O vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cláudio Cajado (PP), admite que dificuldade para instalação da CMO é por sua evidente interligação com a eleição da presidente da Câmara dos Deputados. Diante deste cenário, o parlamentar do PP acredita que, “se houver acordo”, é possível que haja montagem da CMO para tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), mesmo que de forma acelerada. Assim como Alice Portugal, o vice-líder do governo acredita que o foco deve estar na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Pela minha experiência nessa matéria, acredito que o orçamento é mais complexo do que a LDO e por isso avalio que o esforço deva se concentra na LDO. Votada a LDO, ninguém vai querer ter o ônus de promover um shutdown no país. Sem aprovação da LOA, vai haver uma paralisação completa da máquina pública federal. O governo ficará sem a possibilidade de pagar salário, repassar verbas para os órgãos, o que seria um tremendo caos”, ressalta Cajado.

Sob anonimato, um parlamentar da Bahia que integra a base do governo em Brasília acredita que o prazo é muito curto para que haja uma tramitação da PLOA na CMO, mesmo que haja acordo para formação da comissão nos próximos dias. “Acho que é quase impossível votar orçamento por causa dos prazos”.

O político afirma que a semana do pós-eleição será de “organização de partidos e bancadas”, para “podermos fazer os acordos”. Ele avalia que após os acordo para comissão teria que “abrir o prazo para apresentação das emendas, analisar e votar até o dia 21 e 22 de Dezembro”, o que classifica como “complicado”.

“Fazer com que essa relação de equilíbrio aconteça no plenário é mais complicado ainda, qualquer bancada ou grupo de deputados podem querer ficar obstruindo se não satisfeito”, avalia o parlamentar da base de Bolsonaro.