A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação informando que arquivou o inquérito instaurado de ofício pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Dodge cita que Moraes determinou que fosse retirada do ar uma reportagem do site O Antagonista e da revista Crusoé que cita Toffoli.

De acordo com a PGR, a medida “tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”.

“O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, afirma Dodge no documento.”O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”.

Dias Toffoli anunciou a abertura do inquérito em março, antes do julgamento em que o STF decidiu que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa dois de campanha. O presidente da Corte afirmou que o objetivo era apurar responsabilidade sobre fake news, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo e de ministros e familiares.

O MPF afirmou que Dodge pediu informações sobre a investigação, mas não obteve respostas.