Dois pesos, duas medidas
O Governo, infelizmente, só é ágil para atender banqueiros falidos. Há dias esperando a mão estendida da União, os trabalhadores informais tomaram conhecimento, ontem, que, apesar da Câmara e do Senado terem aprovado a ajuda de R$ 600 aos que se arruinaram na crise do coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mandou dizer ao Congresso que não pode liberar o montante destinado a cobrir a promessa dos R$ 600 de socorro emergencial aos trabalhadores porque a medida implica numa PEC.
PEC é Proposta de Emenda Constitucional, dá mais trabalho para ser votada na Câmara e no Senado, porque o quórum é diferenciado. Ela é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Com o Congresso esvaziado, funcionando via videoconferência, esse prazo tende a se alargar ainda mais. O povo, esfomeado pela perda do trabalho decorrente da crise da Covid-19, não pode esperar tanto tempo.
No apagar das luzes de 2019, o governo Jair Bolsonaro encaminhou projeto ao Congresso Nacional que prevê o uso de recursos públicos no socorro a bancos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde 2000. O projeto segue os moldes do Proer, programa criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para injetar bilhões no sistema para salvar bancos. O uso de dinheiro do Tesouro Nacional, ou seja, dos contribuintes, para socorrer bancos é proibido desde 2000, com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo, entretanto, manobrou esta medida ao estabelecer no projeto que o dinheiro público só seria usado depois de esgotadas as demais fontes para o reequilíbrio das instituições financeiras. Dois pesos, duas medidas, portanto. Agiu como cordeirinho diante das pressões do financeiro, que banca campanhas eleitorais, e como vilão frente ao trabalhador pobre, que mitiga uma ajuda emergencial de R$ 600 para tentar driblar o corredor da morte na crise do coronavírus. (Magno Martins)