Em nota, defesa de Lula defende ‘soltura imediata’ de Lula. Associação do MP critica STF
Em nota divulgada após o término do julgamento sobre a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmam que o resultado reforça que “o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos”.
Cristiano Zanin e Valeska Teixeira afirmam, também, que devem reiterar o pedido para que o STF julgue os habeas corpus que pedem a declaração da nulidade de todo o processo do triplex de Guarujá, que levou o presidente à prisão.
De acordo com a Veja, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai pedir nesta sexta-feira a imediata soltura do petista, preso em Curitiba desde abril de 2018.
Nota de posicionamento do MP
Para o presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), Victor Hugo Azevedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão equivocada ao reverter a atual jurisprudência que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.
“Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica”, afirma Victor Hugo Azevedo.