Cumprindo acordo para votar a autorização para a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, o Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (11) derrubar quatro vetos presidenciais. A votação terminou com gritos entre o senador Major Olímpio (PSL-SP) e integrantes da oposição, em que o aliado de Jair Bolsonaro (PSL) acusava os adversários de defender ladrões em reação a críticas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por causa de mensagens vazadas sobre a Operação Lava Jato.
As conversas de Moro acabaram sendo tema de pronunciamentos de vários deputados e senadores.
Foram derrubados quatro vetos:
- o Projeto de Lei 10159/18, que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez
- Ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no País, o Rota 2030 (Lei 13.755/18)
- Ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 851/18, que trata de normas para criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público
- Ao Projeto de Lei 1321/19, sobre anistia de devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político
Depois da derrubada dos vetos, os parlamentares passaram a discutir o projeto sobre o crédito suplementar, aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Nesse sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou o Twitter para pressionar os parlamentares, anunciando que, sem a aprovação do crédito, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode deixar de ser feito a partir de 25 de junho.
O governo precisa da votação porque, de acordo com a chamada “regra de ouro“, os parlamentares precisam aprovar o endividamento para despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Sem isso, caso mantenha os pagamentos, Bolsonaro pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e correr o risco de um processo de impeachment.