Ex-prefeito de Ouricuri é condenado por improbidade administrativa

Do total de R$ 1.590.934,73, valor mínimo que deveria ter sido aplicado, apenas R$ 901.649,05 foram efetivamente empregados. O prejuízo causado ao Fundo foi de R$ 689.288,55. De acordo com a sentença, o ex-prefeito terá de ressarcir esse valor. No entanto, ele ainda pode recorrer da decisão.

Ainda de acordo com a denúncia que foi formalizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o ex-gestor aplicou os fundos dos recursos em despesas indevidas e não emitiu relatórios gerenciais para possibilitar o trabalho do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef. Segundo o processo, o ex-prefeito efetuou pagamentos de servidores que não são profissionais do magistério, como auxiliar de serviços gerais e agente administrativo. Os gastos com essas remunerações somam um total de R$ 293.055.45 mil.

Sobre a denúncia de aplicação irregular dos recursos, o magistrado destacou que o então gestor efetuou pagamento de despesas via notas de empenho, classificando-as como remuneração de profissionais do magistério. Contudo, tratava-se de pagamento de diárias e refeições, por exemplo, que não são atendidas pela Lei do Fundef. Os valores totais desses pagamentos somam R$ 163.560,00 mil.

Ainda de acordo com a sentença, o ex-prefeito também terá que pagar uma multa civil, arbitrada em duas vezes o valor do dano. Todos os valores serão atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação e com incidência de juros legais a contar da citação. Além disso, Horácio ainda terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e terá de pagar integralmente as custas processuais

Fonte: FolhaPE.