Ex-prefeito de Várzea Alegre (CE) é condenado por não realizar licitações

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Várzea Alegre (CE) João Eufrásio Nogueira por ato de improbidade administrativa. Nogueira deixou de realizar licitações para despesas na área de educação em valor superior a R$ 1,2 milhão no ano de 2003.

Durante seu mandato (2001-2004), o ex-prefeito figurou na condição de ordenador de despesas de recursos oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Em análise da prestação de contas da gestão, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou uma série de irregularidades, especialmente a realização de despesas sem a comprovação dos procedimentos licitatórios exigidos por lei.
Por conta dos atos de improbidade administrativa, e tendo como base a análise do tribunal, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte, ingressou, em 2008, com ação de improbidade administrativa contra o Nogueira.
A ação resultou, agora, na condenação do réu ao pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor que recebia de remuneração como prefeito. O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por três anos e seis meses e ficará proibido de contratar com o serviço público ou receber benefícios por três anos.
A sentença com a condenação do ex-prefeito de Várzea Alegre foi expedida pelo juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, da 16ª Vara da Justiça Federal. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, o réu ainda pode apresentar recursos.

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