Ex-presidente e quatro servidores do TRT são processados por fraudes em concessão de diárias

Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região recebiam valores de diárias, mas não realizavam viagens a trabalho. A liberação dos valores era autorizada pela ex-presidente do TRT

Uma ex-presidente e quatro servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região foram processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude na concessão de diárias e na emissão de passagens aéreas. Maria do Socorro Santos, Maria Nascimento, Marília Sales e Roberto Moreira ganhavam diárias para viagens a serviço, porém não viajavam e nem devolviam os valores recebidos.

Rosa Maria Silva, ex-presidente do TRT, tinha conhecimento de toda a prática irregular e ordenou a elaboração da maioria das portarias referentes às atividades de deslocamento, inclusive a elaboração de um documento com objetivo de retribuir a prestação de serviço realizado pelos réus. A conduta causou prejuízo ao erário de cerca de R$ 16 mil.

As denúncias chegaram ao MPF no início do ano de 2014. De acordo com ação proposta pelo MPF, a conduta é ilegal e os acusados vão responder por improbidade administrativa.

A servidora Maria do Socorro Santos chegou a receber seis diárias, porém afirmou que jamais viajou a serviço. Outros dois servidores, Maria Nascimento e Roberto Moreira, relataram em depoimento que uma das diárias recebidas destinou-se a compensar um serviço prestado no final de semana para o órgão.

Já Marília Sales se beneficiou de 3 diárias e meia. Segundo consta na ação, ela chegou a fazer o deslocamento para um lugar vizinho do registrado em documento, mas retornou ao trabalho no dia seguinte.

Pedidos – Se forem condenados, os réus podem ser penalizados com perda de cargo, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do prejuízo, perda de patrimônio pessoal, proibição de contratar com o erário ou receber incentivos fiscais ou creditícios. O MPF ainda solicita o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que serão revertidos à União.

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