O ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou a abertura de um inquérito para investigar se o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha comprou votos para se eleger na casa legislativa, em 2014.
Segundo informações do G1, a decisão do magistrado foi assinada na semana passada. O caso deve ser encaminhado ao presidente do Supremo, Dias Toffoli. Fachin pede para ele sortear um novo relator, uma vez que a investigação não tem relação com fraudes na Petrobras.
A denúncia contra Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016 por ordem do então juiz Sergio Moro, partiu da delação premiada do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Ele contou à Procuradoria Geral da República (PGR) que o então deputado e um grupo formado por outros 17 políticos, recebeu R$ 30 milhões em 2014 para articular a eleição de Eduardo Cunha com o objetivo de “fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”.
Como presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha tinha poder de definir as pautas aprovadas na casa legislativa. Por isso, o parlamentar é apontado como o principal responsável por travar as pautas governistas durante o início do segundo mandato da então presidente Dilma Rousseff. Em dezembro de 2015, ele também autorizou a abertura do processo de impeachment da ex-mandatária, concluído naquela casa em abril de 2016. Alguns meses depois, em agosto de 2016, o Senado ratificou a decisão da Câmara afastando de vez a petista do poder.
O inquérito aberto na semana passada para apurar a compra de votos na eleição de Cunha apura ainda três atuais deputados federais – Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA).
A ação também investiga outros 14 políticos que, na época da articulação para que Cunha vencesse as eleições na casa legislativa, tinham cargos diferentes do que exercem agora, por isso pode ser classificados sem foro privilegiado. São eles: Newton Cardoso Júnior, Soraya Santos, Vital do Rêgo, Fernando Jordão, Geraldo Pereira, Manoel Júnior, Marçal Filho, Henrique Alves, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe, João Magalhães, Toninho Andrade, Alexandre Santos e Sandro Mabel.
Pelo fato de o inquérito envolver políticos que não tenham a prerrogativa de foro privilegiado, a previsão é que a ação seja desmembrada e encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Essa decisão caberá ao novo relator do inquérito no Supremo.
*Com informações do G1