Faroeste: Desembargadores foram contra designação de Marivalda para comarcas no oeste

Por Cláudia Cardozo / Rebeca Menezes
Faroeste: Desembargadores foram contra designação de Marivalda para comarcas no oeste

Foto: TJ-BA

O presidente afastado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, afirmou em sua defesa no âmbito da Operação Faroeste que a designação da juíza afastada por suposta venda de sentenças, Marivalda Moutinho, foi referendada por maioria dos votos em sessão plenária para que atuasse em Formosa do Rio Preto. Mas registros feitos pelo Bahia Notícias mostram que desembargadores discordaram de sua designação para a área, alertando que havia “burburinhos” em relação a ela e ao juiz Sérgio Humberto Quadros, também afastado no âmbito da operação.

Em sessão do pleno do TJ-BA do dia 27 de março deste ano, Britto levou aos pares a convalidação das designações dos dois juízes para as comarcas de Formosa do Rio Preto e de Santa Rita de Cássia, ambas no oeste da Bahia. A região é alvo de disputas de terra que foram o ponto de partida para a Operação Faroeste. Nesta terça-feira (10), a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou quatro desembargadores e três juízes acusados de vender sentenças para beneficiar o borracheiro José Valter Dias.

Quando Britto levou os nomes para o pleno, Sérgio Humberto já tinha sido transferido desde o dia 28 de fevereiro. Já Marivalda, segundo o Diário Eletrônico de Justiça (DJE), começou a atuar em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia no dia 1º de março. Ainda assim, alguns desembargadores discordaram que os nomes dos juízes fossem referendados.

Ao apresentar os nomes dos dois, Gesivaldo disse: “É uma área que tem litígios, nós temos que ter magistrados lá pra resolver, entendeu? Cada um que aja como entender que deve agir e responderá pelos seus atos se alguém fizer alguma coisa errada”.

Ex-presidente do TJ-BA, a desembargadora Telma Britto, porém, fez um alerta. “Ao referendar a designação, vem a ser incluído. Porque na verdade, contra esses dois juízes, há muita coisa sendo dita. Não estou dizendo que é verdade…”. O presidente, então, a interrompeu. “Vossa Excelência tem alguma coisa concreta?”, questionou.  “Eu voto contra, não referendo a indicação dos dois”, frisou Telma.

Gesivaldo prosseguiu: “Tem alguma coisa concreta pra se apurar? Se Vossa Excelência tiver algo contra o magistrado, eu gostaria que apresentasse por escrito para que a gente mande apurar. Porque eu não tenho apadrinhado”. O presidente apontou ainda que uma das designações inclusive já havia “caducado”, porque Sérgio Humberto não estava mais nas comarcas apontadas. Ainda assim, Telma reforçou que não era “prudente” designá-los para uma área que já era alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sugerindo que os dois juízes eram alvos da apuração.

Gesivaldo discordou, dizendo que não havia menção de nomes nos documentos do CNJ. “Pelo que eu li, que foi expedido pelo CNJ, vai se apurar a questão das matrículas, que há envolvimento de desembargadores. […] Para mim, todos são inocentes até que provem o contrário, inclusive os desembargadores. Pra mim é indiferente. Eu não pratiquei nenhum ato, se eu praticasse eu responderia. Eu não tenho nada a ver com isso”, avaliou.

O desembargador Baltazar Saraiva chegou a dizer que o magistrado estava sob apuração e que referendar a designação seria uma “carta em branco” para o presidente. “O que Vossa Excelência está dizendo, eu sei há muito tempo, há muitos anos. Eu não sou menino, não sou criança. Eu estou trazendo para referendo do tribunal. O tribunal não referenda? Acabou”, minimizou o presidente. Outros desembargadores também se pronunciaram, alertando que havia “muitos burburinhos” em relação aos dois magistrados.

Ainda assim, Gesilvaldo reforçou que eles foram designados antes da indicação do CNJ de que haveria irregularidades na área. “Quem mais ouve as coisas é a presidência. Eu sei de tudo que se passa, sei de tudo que está acontecendo, sei de todas essas conversas que tem aqui, e lamentavelmente eu me sinto enojado com tanta coisa. Agora enquanto não tiver prova ou pedido de providência de um colega desembargador ou de quem quer que seja, eu não vou pôr em dúvida a honestidade de ninguém”, defendeu o presidente.

SESSÃO FORA DO AR
A discussão em que foram feitos os alertas foi obtida em vídeo pelo Bahia Notícias (veja abaixo), mas não consta nos registros oficiais disponibilizados pelo TJ-BA em seu site oficial. No dia 23 de março, a sessão era acompanhada em vídeo da redação do BN, mas foi cortada de forma abrupta.

Já no vídeo disponível no site do TJ-BA da sessão do dia 27 de março há um corte da transmissão de 11h32 – exatamente quando começa a discussão – para 11h53, quando já se está nos informes. O vídeo obtido pelo Bahia Notícias mostra até 11h42, mas chega ao fim antes de se chegar a uma conclusão. Mais de uma fonte do BN que estava presente na sessão garantiu que não houve uma definição do caso, e que Gesivaldo não questionou aos outros desembargadores se eles convalidariam a designação de Marivalda e Sérgio. No DJE do dia 28 de março consta que as convalidações não foram referendadas pelos desembargadores Telma Britto, Eserval Rocha, Ilona Reis, Roberto Frank, Baltazar Saraiva e Carmem Lúcia Pinheiro.

O BN questionou ao TJ-BA se o tribunal mantém os registros públicos do fim da sessão deste dia, que deveriam ser abertos, e se houve de fato a conclusão para que os nomes dos juízes fossem referendados para atuação nas comarcas do Oeste. Até o momento da publicação desta matéria, não houve resposta.

DEFESA DE GESIVALDO
Em sua defesa, Gesivaldo garante que não tinha nenhum interesse particular na designação da juíza para as comarcas do oeste. Veja abaixo o trecho do documento:

“No que se refere à indicação da Juíza Marivalda Moutinho, importa esclarecer que a correlata designação para auxiliar na Comarca de Formosa do Rio Preto/BA não foi oriunda de uma espontânea e tendenciosa opção deste Peticionário, e sim de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça em razão da necessidade de serem realizados correição extraordinária e mutirão naquela circunscrição jurisdicional distante da Capital baiana, cujo órgão do Judiciário local se encontrava em condições precárias, não havendo magistrados(as) interessados(as) em assumir o referido mister (DOC. 13).

Ademais, tem-se por necessário destacar que a designação da referida magistrada para auxiliar na Comarca de Formosa do Rio Preto/BA ocorreu também a pedido do então Excelentíssimo Corregedor das Comarcas do Interior, a fim de minorar os impactos negativos oriundos das referidas condições precárias daquela Comarca (DOC. 13).

Por derradeiro, no bojo de Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a designação da referida magistrada foi devidamente referendada por maioria absoluta, a demonstrar a plenitude democrática no âmbito daquela Corte (DOC. 13).”

(BN)

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