Por Fania Rodrigues, de Caracas / Venezuela

O governo de Jair Bolsonaro encerrou todos os serviços consulares na Venezuela e fechou todas as instalações diplomáticas em Caracas, incluindo até mesmo o Instituto Cultural Brasil Venezuela. No início deste mês, o corpo diplomático brasileiro foi repatriado em um avião militar, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro, que reconhece como presidente interino da Venezuela Juan Guaidó, líder da oposição.

Aproximadamente 11,8 mil brasileiros moram na Venezuela, segundo dados oficiais do governo brasileiro. Muitos deles estão preocupados com a falta de representação diplomática e, portanto, de amparo legal. Esse é o caso da professora de dança Simone Nevado, de 67 anos. Ela é de Rondônia, mas mora na Venezuela há 40 anos.

“Nunca me nacionalizei venezuelana, portanto meus documentos oficiais são brasileiros. Dentro de um mês meu passaporte vence e vou ficar em um limbo jurídico. Agora não posso viajar por conta da quarentena e logo não poderei porque vou estar com a documentação vencida”, conta a professora, que tem uma longa carreira artística. Ela foi dançarina do Chacrinha até os anos 80, quando saiu para fazer uma turnê de dança brasileira por países da América Latina e acabou se apaixonando pela Venezuela.

Simone dava aulas do Instituto Cultural Brasil Venezuela desde 1990 e representou o Brasil em diversos eventos culturais na Venezuela. Ela disse que a comunidade brasileira não recebeu nenhuma informação do consulado sobre o fechamento de suas instalações. “Representei o Brasil tantos anos em eventos culturais, deixando a imagem do país em alta, e agora me senti totalmente desrespeitada, por nem ter sido avisada sobre o fechamento do consulado. Nosso sentimento é de tristeza. Fomos abandonados pelo governo brasileiro”, ressalta.

A brasileira volta ao Brasil com frequência para visitar a família, tem conta bancária e paga impostos no país. “Minha família continua no Brasil. E agora, como vou fazer para visitar o Brasil com o documento vencido?” questiona a professora.

A estudante de medicina Sara Ramos, de 25 anos, tem a mesma preocupação com a questão legal. “Aqui tem um grupo grande de estudantes de medicina. Como eu, todos fazem a renovação de passaporte no consulado. Somos de famílias humildes, por isso viemos estudar aqui, no Brasil eu jamais teria condições de custear uma faculdade de medicina. Muitos de nós ficamos até três anos sem ir ao Brasil.”

Esse é o caso de Dalino Silva Santos de Jesus, de 22 anos, também estudante de medicina na Venezuela, e recém-chegado. Desembarcou em setembro de 2019, junto com outros 58 estudantes de diversos estados do Brasil. “Como estrangeiro, sei que podemos necessitar dos serviços consulares para a autentificação de documentos escolares ou quaisquer outros serviços e agora, sem uma representação legal, não temos mais como fazê-los. Agora a única forma é indo ao Brasil, mas com as fronteiras fechadas por causa da pandemia da Covid-19 isso é impossível.”

Sara diz estão todos indignados com a situação. “Não temos a quem recorrer, caso aconteça alguma situação de emergência. Estamos desamparados, estamos tristes e com muita raiva.”

O fechamento do consulado traz diversas implicações legais para a comunidade brasileira. Desde a solicitação de certidões, procurações e documentos oficiais, e até mesmo assistência em caso de emergência, que envolve questão de doença grave, violência, desastre natural ou crises generalizadas. Além disso, os brasileiros ficam impedidos de votar. Isso também implica uma irregularidade com a Justiça Eleitoral, que afeta a emissão de outros documentos como o próprio passaporte.

Para resolver qualquer problema burocrático ou legal os brasileiros terão que ir ao Brasil ou a a cidades no exterior que tenham embaixada e consulado do Brasil. Nesse caso, as mais próximas são Bogotá, na Colômbia, e Havana, em Cuba. Isso é o que explica o músico Rodolfo Agustinho, que mora há 37 anos na Venezuela. “Podemos ir ao Brasil ou à Colômbia, por exemplo, para tirar qualquer documento, mas esse era um gasto que a gente não precisaria ter se o consulado não tivesse sido fechado”, afirma o músico.

Mesmo com os problemas que isso pode acarretar ele não pensa em se mudar da Venezuela. O artista afirma que encontrou no país a oportunidade profissional que não teve no Brasil. “A Venezuela oferece muitas oportunidades e tem seus problemas também, como qualquer país.” Seu trabalho como músico ganhou o reconhecimento e o respeito dos venezuelanos.

Isso também pode ter consequências econômicas para o Brasil, já que limita algumas transações de importação e exportação. A embaixada foi fechada justamente quando empresários brasileiros tinham voltado a fazer negócios com a Venezuela, depois de quase três meses de restrições, segundo informações da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela (Cavenbra). Atualmente, a cesta básica de alimentos subsidiados pelo governo do país a 25 milhões de venezuelanos é composta de alimentos importados principalmente do México, do Brasil e da Colômbia.

Diplomatas venezuelanos continuam no Brasil

O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, havia expulsado 34 diplomatas venezuelanos em território brasileiro, no dia 2 de maio, e tinha dado um prazo de 48 horas para deixarem o país. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão e deu 10 dias para o presidente da República e chancelaria explicarem a decisão. Nesta sexta-feira (22) o prazo se encerra e o STF deve emitir nova decisão.

O ministro Barroso atendeu pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido violação as normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e à convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares.

Portanto, os diplomatas continuam exercendo suas funções normalmente. Essa é a primeira vez na história democrática do Brasil que o governo rompe relações dessa maneira com uma nação.