Gonzaga Patriota cobra votação da PEC 02/03
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) cobrou, nesta sexta-feira (22), a votação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº 02/03, de sua autoria. Essa PEC visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, lançando mão de um permissivo constitucional para que os servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente para outros órgãos, possam optar pela efetivação no órgão cessionário, em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de origem.A proposta de Gonzaga Patriota obriga os servidores públicos requisitados que estão cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente, a optarem no prazo de 30 dias, após a sua promulgação, por permanecer onde estão trabalhando ou retornarem ao órgão de origem. De acordo com Patriota, esta iniciativa irá abrir muitas vagas para abrigar os concurseiros.
“A nossa PEC é exatamente para que os servidores públicos concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, sejam obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas”, explicou Patriota.
O parlamentar socialista também fez um apelo ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, para apoiar a PEC 02/03. Segundo Gonzaga Patriota, não é justo que esses servidores, após 10, 20 ou até 30 anos trabalhando em determinado órgão público, por cessão legal, sejam obrigados a voltar repentinamente aos seus órgãos de origem, Patriota disse também, não se admitir que centenas ou milhares de vagas de empregos públicos, continuem trancadas aos concurseiros que estão preparados a essas seleções.
