Governador assina demissão de policial que matou jovem na Bahia

O governador Rui Costa determinou, “a bem do serviço público”, a demissão do investigador da Polícia Civil Jansen Alves Nascimento pelos crimes de homicídio consumado e homicídio tentado praticados em Salvador no dia 13 de julho de 2013.

A informação foi divulgada, na noite desta sexta-feira, 4, pela assessoria de comunicação do governo estadual e refere-se ao tiroteio ocorrido no bairro do Imbuí que vitimou Leonardo Moraes de Almeida, de 33 anos, e Lucas Urpia Almeida, à época com 19 anos.

O policial civil Jansen, que estava de folga, disparou tiros após uma discussão, próximo aos quiosques do bairro. As vítimas foram socorridas para o Hospital Geral Roberto Santos, no bairro do Cabula, mas Leonardo – que é primo da cantora Ju Moraes – não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade pública de saúde.

Três dias após cometer o crime, o policial civil, que estava lotado na 2ª Delegacia Territorial, na Lapinha (2ª DT-Liberdade), foi preso. Jansen permanece custodiado na carceragem na Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) desde 15 de julho de 2013. O inquérito policial foi finalizado e remetido à Justiça.

Decreto

Segundo o comunicado da assessoria de imprensa do governo,  o decreto de demissão assinado pelo governador Rui Costa sai publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado, 5, e segue a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Ainda de acordo com o comunicado, “a demissão está fundamentada no inciso IX do art. 4º da Constituição Estadual, que estabelece: ‘Constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos pelos agentes estaduais ou municipais'”.

Conforme a fundamentação legal do ato, “o artigo 90 da Lei Estadual nº 11.370 também respalda juridicamente o decreto de demissão. De acordo com essa legislação, o crime cometido por Jansen Alves torna-o incompatível para o exercício da função policial”.

Protestos

Familiares, amigos e conhecidos de Leonardo Moraes de Almeida têm feito protestos desde o ano do crime, cobrando a punição de Jansen Alves.

As manifestações têm ocorrido no bairro do Imbuí, nas proximidades do bar onde as vítimas foram baleadas em 2013.

O pai de Leonardo, o médico Carlos Aníbal Torres de Almeida, entre outros parentes, participam ativamente das mobilizações.