Governador Rui Costa assina decreto declarando ‘Situação de Emergência devido a seca’ com municípios atolados em água neste ano pré-eleitoral; representante de comitê decidi levar o caso à justiça
Da Redação
Enquanto os municípios baianos estão se acabando com as últimas chuvas, o governador Rui Costa decidiu assinar no dia de ontem (25) decreto declarando situação de emergência em 147 municípios devido a ‘longa estiagem’.
Ainda no decreto destaca que a ‘escassez pluviométrica em determinados Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária; considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades”.
Em municípios como: Juazeiro, Sento Sé, Sobradinho, Casa Nova, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes, Uauá, Curaçá, Canudos, Jeremoabo, Euclides da Cunha, dentre outros, as chuvas estão sendo intensas, chegando a causar prejuízos com os reservatórios abastecidos.
A reportagem do AP manteve contato com o representante do Comitê Estadual 9840 contra a Corrupção pela Ética e Dignidade na Política, David Lima de Souza quando afirmou “entrar com representação no Ministério Público Federal e com denuncia na Polícia Federal para que se tome providências contra este crime grave que tem como objetivo prejudicar os cofres públicos. Este decreto ainda possibilita os gestores municipais à contratar, ou executar obras, sem licitações durante o período de três meses. Estamos em ano pré-eleitoral e tem prefeito amigo do rei que está fazendo de tudo para se manter no poder, e não podemos ficar calados diante de uma situação como esta.”
Veja a cópia do Decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado:
DECRETOS NUMERADOS
DECRETO Nº 18.979 DE 25 DE MARÇO DE 2019
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios
afetados por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a
Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02,
de 20 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no art. 1º da Instrução
Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, e à vista do
constante no Processo SEI nº 014.5376.2019.0000884-62,
considerando a ocorrência, em alguns Municípios baianos, de fatores anormais e adversos
decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção
e Defesa Civil – SUDEC;
considerando que a escassez pluviométrica em determinados Municípios baianos tem gerado
graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o
exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais,
distritos e cidades;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à
subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;
considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar
essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu
patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se
fizerem necessárias,
D E C R E T A
Art. 1º – Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios
descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como
Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração
Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito
das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao
desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e vigerá pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
Nº MUNICÍPIO
1 Abaré
2 Adustina
3 América Dourada
4 Anguera
5 Antas
6 Antônio Cardoso
7 Antônio Gonçalves
8 Araci
9 Barra
10 Barra do Mendes
11 Barro Alto
12 Biritinga
13 Bom Jesus da Lapa
14 Boninal
15 Boquira
16 Botuporã
17 Brejões
18 Brotas de Macaubas
19 Brumado
20 Caem
21 Caetité
22 Cafarnaum
23 Caldeirão Grande
24 Campo Alegre de Lourdes
25 Campo Formoso
26 Canarana
27 Candeal
28 Cansanção
29 Capim Grosso
30 Caturama
31 Central
32 Cícero Dantas
33 Conceição do Coité
34 Contendas do Sincorá
35 Crisópolis
36 Dom Basílio
37 Érico Cardoso
38 Euclides da Cunha
39 Fátima
40 Feira de Santana
41 Filadélfia
42 Gavião
43 Gentio do Ouro
44 Glória
45 Heliópolis
46 Iaçu
47 Ibiassucê
48 Ibipeba
49 Ibipitanga
50 Ibiquera
51 Ibitiara
52 Ibititá
53 Ichu
54 Igaporã
55 Ipecaetá
56 Ipirá
57 Irajuba
58 Iramaia
59 Iraquara
60 Irará
61 Itaberaba
62 Itaguaçu da Bahia
63 Itapicuru
64 Itaquara
65 Itatim
66 Ituaçu
67 Jaguarari
68 Jeremoabo
69 Juazeiro
70 Jussara
71 Jussiape
72 Lafaiete Coutinho
73 Lagoa Real
74 Lajedinho
75 Lamarão
76 Lençois
77 Livramento de Nossa Senhora
78 Macaúbas
79 Mairi
80 Malhada de Pedras
81 Marcionílio Souza
82 Miguel Calmon
83 Mirangaba
84 Morpará
85 Mortugaba
86 Morro do Chapéu
87 Mulungu do Morro
88 Mundo Novo
89 Nova Fátima
90 Nova Itarana
91 Nova Redenção
92 Nova Soure
93 Novo Horizonte
94 Novo Triunfo
95 Ourolândia
96 Palmeiras
97 Paramirim
98 Paulo Afonso
99 Paratinga
100 Pé de Serra
101 Pedro Alexandre
102 Pilão Arcado
103 Pindaí
104 Pindobaçu
105 Pintadas
106 Piritiba
107 Ponto Novo
108 Presidente Dutra
109 Quixabeira
110 Rafael Jambeiro
111 Retirolândia
112 Riachão do Jacuípe
113 Rio do Antônio
114 Rio do Pires
115 Rio Real
116 Rodelas
117 Ruy Barbosa
118 Santa Bárbara
119 Santa Brígida
120 Santa Inês
121 Santaluz
122 Santanópolis
123 Santa Teresinha
124 São Domingos
125 São Félix do Coribe
126 São Gabriel
127 São José do Jacuípe
128 Saúde
129 Senhor do Bonfim
130 Sento Sé
131 Serra Preta
132 Serra do Ramalho
133 Serrolândia
134 Sítio do Quinto
135 Sobradinho
136 Souto Soares
137 Tanque Novo
138 Tanquinho
139 Tucano
140 Uibaí
141 Umburanas
142 Utinga
143 Valente
144 Várzea da Roça
145 Várzea do Poço
146 Várzea Nova
147 Wagner