A deputada estadual Priscila Krause (DEM) denunciou na sessão plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que há R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento do governo, recursos de 29 convênios que estariam próximos do termo final do seu prazo, o que obrigaria a gestão estadual a devolver a verba que não for executada para a União. O valor é para obras como a navegabilidade do rio Capibaribe, a instalação de sete unidades prisionais em Araçoiaba e a construção de 1.482 unidades habitacionais na Região Metropolitana do Recife.
Os dados estão em um relatório feito com base em informações do Portal da Transparência do Executivo estadual, de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de solicitações de dados via Lei de Acesso à Informação.
“A gente sempre escuta que a crise é a justificativa para todo tipo de paralisação de obras, de ações, mas nesse caso o dinheiro está depositado, a gente consegue acessar o extrato, e a realidade das pessoas não muda”, afirmou Priscila Krause na Assembleia.
Segundo a denúncia da deputada, entre as obras se destaca a construção de sete unidades prisionais em Araçoiaba, com duas mil vagas, usando recursos do Ministério da Justiça. Nesse caso, estão disponibilizados em contas da Secretaria Executiva de Ressocialização mais de R$ 35,3 milhões, desde agosto do ano passado. No local da obra, na Zona Rural do município, não há movimentação de trabalhadores, de acordo com a parlamentar.
Na Secretaria das Cidades, que reúne seis convênios com recursos em caixa, está uma verba para a navegabilidade do Rio Capibaribe, que teve R$ 9,28 milhões repassados pelo Ministério das Cidades em dezembro de 2017. O valor total disponível soma agora R$ 18 milhões. Outro convênio é para as obras do BRT Norte-Sul, especificamente a adequação do Terminal Integrado de Igarassu, com R$ 9,4 milhões em conta.
O levantamento da deputada mostra ainda que, na área habitacional, três convênios no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) englobam a construção de 1.482 unidades habitacionais na Região Metropolitana do Recife (Jordão, em Jaboatão, Sítio Grande, no Recife, e Beberibe, em Olinda). Os três têm recursos liberados pelo Ministério das Cidades e, segundo a parlamentar, estão paralisados mesmo com R$ 26,9 milhões depositados em conta.
“A gente sabe que o processo burocrático em relação aos convênios é um fator que prejudica a agilidade, mas de outro lado quando os recursos existem, facilita muito. É preciso que o governo se coloque, apontando os entraves, para que nós desta Casa possamos trabalhar em benefício da mudança efetiva na vida das pessoas”, pontuou Priscila Krause.
Líder do governo defende Paulo Câmara
Em nota, o líder da bancada governista, Isaltino Nascimento (PSB), afirmou:
“Não dá para fazer crítica como um avestruz, que coloca a cabeça dentro de um buraco e não enxerga o que está ao seu redor. É claro que as dificuldades foram postas em função de circunstâncias de crise que atingiu a gestão pública brasileira como um todo, mas Pernambuco se manteve trabalhando, dando encaminhamento às ações prioritárias e vem mostrando excelentes resultados.
O governo de Paulo Câmara manteve o Estado de pé, fazendo investimentos, contratando profissionais para manter e melhorar os serviços. Pernambuco fez o maior investimento do Nordeste em áreas como a Saúde, a Educação e a Segurança. Mantivemos o equilíbrio das contas, arrancando elogios inclusive do deputado federal Rodrigo Maia (DEM), maior exponente nacional do partido da deputada e que classificou Paulo Câmara como o melhor governador do País.
Os índices e números divulgados estão disponíveis para todos e mostram a capacidade de Paulo como gestor. Pernambuco retomou a economia, com a evolução do PIB, tendo o índice maior do que o nacional. Apenas em 2017, mais de R$ 1,6 bilhão foram investidos em estradas, ciência e tecnologia, habitação, educação, saúde, segurança, recursos hídricos, desenvolvimento econômico e mobilidade.
Pernambuco é o primeiro lugar no ranking do Ideb e possui a menor diferença entre escola pública e privada do Brasil. Também é o primeiro lugar, no Norte/Nordeste, em transplantes de córnea, rim, pâncreas e medula óssea, além do segundo, no Brasil, em transplante de coração. Desde 2007, já foram investidos mais de R$ 11 bilhões em segurança, o maior investimento na história do Estado.
A oposição fica levantando pauta para despistar que anda mesmo é desnorteada, sem prumo ou até sem candidato para disputar as eleições.” (JC)