Governo pretende afrouxar controles sobre Agricultura

Intenção é reduzir fiscalização e facilitar licenciamento de atividade que pode causar sérios problemas ambientais

Por DIRLEY FERNANDES

Campo de soja no Rio Grande do Sul: a cultura voltada para a exportação e alimentação animal utiliza 52% do volume de agrotóxicos da lavoura brasileira

Campo de soja no Rio Grande do Sul: a cultura voltada para a exportação e alimentação animal utiliza 52% do volume de agrotóxicos da lavoura brasileira – Divulgação

Logo após o rompimento da barragem de Brumadinho, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, notório defensor da flexibilização do licenciamento ambiental e combatente do que chama de “indústria de multas”, fez um ajuste em seu discurso, dizendo – em entrevista à rádio Eldorado, de São Paulo – que defende a simplificação da legislação apenas para os projetos “de baixo impacto ambiental”. A rádio não pediu ao ministro exemplos do que considera atividade de baixo impacto ambiental. Questionado pelo DIA, o Ministério do Meio Ambiente preferiu não se pronunciar “por agora”. No entanto, declarações de Salles deixam claro que ele se refere, especialmente, à atividade agrícola. Em entrevista ao ‘Globo’, o vice-presidente, general Mourão confirmou que essa é a proposta de que trata o governo.

O problema, alertam especialistas, é que atividade agropecuária tem um potencial de danos ao meio ambiente, no mínimo equivalente ao da mineração. “Não é verdade que a agricultura seja menos nefasta para o ser humano que a mineração e possa dispensar controle do Estado. Nós temos uma pessoa morta a cada dois dias e meio, intoxicada por agrotóxicos. É uma Brumadinho por ano”, diz a geógrafa e professora da USP Larissa Mies Bombardi.

A atividade agropecuária é fiscalizada por órgãos diversos e se inclui entre as que demandam licenciamento tanto a nível estadual e federal pelo seu potencial de contaminação do ar, dos solos e, em especial, das águas. Esse último tópico é especialmente sensível, porque o país viveu nos últimos anos diversos ciclos de escassez de recursos hídricos, situação que está longe de ser superada. “O grande consumidor de água no Brasil é a agropecuária. A gente fala em crise da água sem ligar uma ponta a outra. A disponibilidade de água é extremamente afetada pela atividade, especialmente a pecuária”, diz a engenheira química Sônia Corina Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O problema não fica por aí, ela adverte. “Na outra ponta, temos a poluição de rios e lençóis freáticos provocadas pelos dejetos da agricultura e da pecuária, o que inclui esterco e restos de produtos químicos”.

Mudanças

O novo governo já fez um gesto rumo a um menor controle do Estado sobre as atividades agrícolas. Apesar de não ter conseguido levar a cabo a proposta de fundir o Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura, no âmbito do segundo foi criada uma Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. Entre as atribuições declaradas da repartição está a questão do licenciamento ambiental, prerrogativa até agora exercida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O escolhido para ocupar o posto, classificado pela ministra Tereza Cristina como “vice-ministro” é Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR).

Um vídeo, gravado na Granja do Torto durante a transição, mostra Salles, entre Nabhan e o diretor da Sociedade Rural Brasileira, Frederico d’Avila. Tratado como “comandante-em-chefe” por d’Avila e “nosso presidente” e até de “ministro” por Salles, Nabhan diz que o protegido no ministério significa “o fim do estado policialesco e do estado confiscatório em cima de quem trabalha e produz nesse país”. Já Salles garante “total sinergia da agricultura com o meio ambiente”.

Entre os procedimentos que Salles defendeu, mesmo depois de Brumadinho – no qual ficou claro que os controles internos e de outras empresas privadas não deram conta de evitar a tragédia – estão a adoção do procedimento da autodeclaração. O mecanismo substituiria a realização de estudos e visitas técnicas de órgãos estatais por um documento firmado pelo responsável por um projeto agropecuário no qual ele afirma que sua propriedade cumpre as exigências da legislação ambiental e não fornece risco ao ambiente e à população. Órgãosambientais “Isso seria escancarar uma situação que já vem acontecendo, porque temos um sistema de fiscalização desmontado”, diz Sônia.

“Ninguém gosta dos órgãos de licenciamento. O investidor acha horrível porque tem que contratar empresas; o governo diz que atrapalha o progresso; a população, que prejudica a criação de emprego. A história de Brumadinho, a de Mariana, e outras tragédias é que fazem as pessoas entenderem como os órgãos de controle ambiental são úteis para a sociedade e salvam vidas diariamente”.

Risco para o ambiente e o homem

A agricultura, como a mineração e tantas outras atividades, têm impacto inevitável na natureza e cabe aos procedimentos de licenciamento e à fiscalização mitigar os riscos e reduzir o impacto sobre o meio ambiente e os seres humanos. No entanto, em campanha, o presidente Jair Bolsonaro prometeu “atacar a indústria de multa” e “tirar o Estado do cangote” do produtor. Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falou em combater o “preservacionismo ideológico” e defendeu o uso de defensivos agrícolas, chamando de “injustiça” o termo ‘PL do Veneno’ dado a uma lei que afrouxa as regras para o uso, registro e fiscalização desses produtos.

“É exatamente o inverso. Nós somos extremamente permissivos. Por que podemos suportar uma carga de glifosato na soja 200 vezes Risco humano e ambiental maior do que eles suportam na União Europeia?”, questiona a geógrafa Larissa Mies Bombardi, da USP. “Maior incidência de câncer, má formação fetal, puberdade precoce que atinge meninas de três anos… são reflexos do uso abusivo de agrotóxicos”. Para ela, a curto prazo, não dá para reduzir de forma drástica o uso dessa substâncias. “A médio prazo, proibir práticas e produtos banidos na Europa já melhoraria muito”.

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